Guias técnicos sobre a equiparação hospitalar para clínicas, laboratórios e consultórios. A base legal, os requisitos que a Receita Federal analisa, o regime tributário, a documentação e o que muda por especialidade.
O que é a equiparação hospitalar, em que lei ela se apoia e o que o Superior Tribunal de Justiça já decidiu sobre o critério de enquadramento.
O benefício do início ao fim: o que é, quem pode pedir, o que a Receita Federal exige e como o pedido é conduzido.
O art. 15 da Lei nº 9.249/1995 e as duas condições que ele impõe: sociedade empresária e cumprimento das normas da Anvisa.
O recurso repetitivo que firmou o critério da natureza da atividade prestada, e não da estrutura física da clínica.
O cálculo da redução por faixa de faturamento e o que entra na conta além das duas alíquotas.
Os elementos que a Receita Federal analisa para reconhecer a natureza hospitalar do serviço: tipo societário, CNAE, licença sanitária, estrutura física e regime de apuração.
Auxílio diagnóstico e terapia, patologia clínica, imagenologia, medicina nuclear: o que a lei nomeia e o que fica em disputa.
Quais códigos de atividade favorecem o enquadramento, quais atrapalham e por que o CNAE sozinho não decide nada.
O alvará sanitário e as normas da Anvisa que a clínica precisa cumprir antes de pleitear o benefício.
Quando a clínica opera em centro cirúrgico ou hospital de terceiros: o que o Fisco exige e como isso se documenta.
Como a base presumida cai de 32% para 8% no IRPJ e 12% na CSLL, e o que muda na apuração trimestral.
Por que o Simples em regra não comporta a equiparação e em que hipóteses a mudança de regime passa a ser avaliada.
Dermatologia, oftalmologia, ortopedia e outras: como cada especialidade costuma ser analisada no enquadramento.
Quando a clínica odontológica presta serviço equiparado a hospitalar e o que precisa comprovar para sustentar o pedido.
O enquadramento de clínicas de reabilitação, que não estão nomeadas na lei, e os limites reconhecidos até aqui.
A documentação exigida, o que acontece quando o enquadramento é feito sem sustentação, o caminho judicial e o lugar da equiparação dentro do planejamento tributário da clínica.
Contrato social, alvará sanitário, notas fiscais, ECF e DCTF: o que reunir antes de iniciar o pedido.
O que acontece quando a clínica se enquadra sem sustentação documental e como a autuação costuma ser estruturada.
O que fazer quando a Receita Federal resiste ao enquadramento e como o pedido passa a ser levado ao Judiciário.
A equiparação dentro de um desenho maior: regime, tipo societário, distribuição de lucros e pró-labore.
O que a reforma altera na tributação de clínicas e o que permanece válido durante o período de transição.
Particularidades do atendimento a clínicas paulistas, da JUCESP à delegacia da Receita Federal competente.
O guia principal da equiparação hospitalar reúne os requisitos, a tabela de economia por faixa de faturamento e o passo a passo do pedido. Para uma estimativa a partir do seu faturamento, o simulador faz o cálculo em poucos campos.
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