A empresa recebe o aviso de reajuste do plano coletivo, o percentual chega a 30% ou 40% e a justificativa cabe em uma linha: sinistralidade. Junto vem, quando vem, uma planilha resumida que não é muito clara.

O que poucos contratantes sabem é que a operadora tem o dever de demonstrar como chegou àquele número. Essa demonstração é a memória de cálculo do reajuste do plano coletivo, e a sua ausência pode derrubar o aumento.

Este conteúdo explica o que é essa demonstração, por que existe direito a ela e como exigi-la. Para o panorama geral, vale conhecer o cenário do reajuste empresarial e os percentuais praticados. O escritório Freitas e Trigueiro atende em João Pessoa (PB), em São Paulo (SP) e em todo o Brasil.

O que é a memória de cálculo do reajuste e por que você tem direito a ela?

A memória de cálculo do reajuste do plano coletivo é a demonstração detalhada de como a operadora chegou ao percentual aplicado. Ela expõe a relação entre as despesas assistenciais do contrato (sinistralidade) e as receitas recebidas no período apurado.

Em outras palavras, revela o caminho percorrido até o índice final, indicando o período considerado, os valores gastos com atendimentos e as mensalidades recebidas.

Por que o contratante tem direito à memória de cálculo?

Essa exigência decorre da própria relação contratual. A Lei nº 9.656/1998 submete os planos de saúde a um regime de transparência e regulação que não se compatibiliza com aumentos apresentados sem base verificável.

Além disso, a Súmula 608 do STJ firmou a aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de saúde. Disso decorre o direito à informação clara e adequada sobre o produto contratado, o que alcança a formação do preço.

Dessa forma, pedir a memória de cálculo do reajuste não é um favor solicitado à operadora. É o exercício de um direito de informação que sustenta a própria validade do aumento.

A norma setorial acompanha esse raciocínio. A RN nº 565/2022 da ANS disciplina o reajuste dos contratos coletivos e a metodologia que a operadora deve observar ao aplicá-lo.

A memória de cálculo do reajuste do plano coletivo não é um mero aviso

Convém distinguir a demonstração do mero aviso. O comunicado informa o percentual e a data de vigência, ao passo que a memória de cálculo do reajuste do plano coletivo revela a apuração que levou até ele.

Sem essa distinção, o contratante discute o número sem conhecer a conta. E discutir o número sem a conta é, na prática, aceitar a premissa da operadora.

Contudo, é no entendimento do Superior Tribunal de Justiça que a exigência ganha contorno mais firme, como se vê a seguir.

Reajuste por sinistralidade sem demonstração é abusivo: o que diz o STJ?

O núcleo jurídico do tema está no REsp 2.108.270-SP, julgado pelo Superior Tribunal de Justiça sob relatoria da Ministra Nancy Andrighi. O tribunal assentou que o reajuste por sinistralidade sem demonstração é abusivo.

Para ser legítimo, o aumento fundado em sinistralidade exige que a operadora apresente a demonstração atuarial do reajuste coletivo, com o extrato pormenorizado dos doze meses anteriores. Esse extrato deve comprovar o efetivo aumento da proporção entre despesas e receitas do contrato.

Na prática, o ônus de provar o cálculo é da operadora. Não basta alegar que a sinistralidade subiu, nem apresentar um número isolado sem a conta que o produziu.

A consequência é direta. Ausente a memória de cálculo do reajuste do plano coletivo, o percentual perde o suporte técnico que o justificaria e passa a ser questionável.

Esse entendimento também orienta a conduta do contratante antes do litígio. Ao solicitar a demonstração e registrar a negativa, a empresa constrói, desde a esfera administrativa, o elemento que sustenta a discussão posterior.

Vale registrar que nenhum resultado judicial pode ser prometido. O que existe é um precedente consolidado que ampara a contestação, e a análise do contrato e da documentação define a estratégia adequada.

O que a memória de cálculo do reajuste deve conter?

Saber o que pedir evita receber uma planilha genérica no lugar da demonstração. A tabela reúne os itens que a memória de cálculo precisa apresentar e a razão de cada um.

Nota: o extrato pormenorizado de sinistralidade é o documento que comprova esses valores. Uma tabela com o percentual final, sem os dados que o compõem, não cumpre a exigência.

Cada linha da tabela corresponde a um dado verificável. Recebida a memória de cálculo do reajuste, é possível refazer a divisão entre despesa e receita e conferir se o percentual comunicado corresponde ao índice apurado.

Portanto, ao formular o pedido, convém nomear cada item acima. A especificidade do requerimento reduz a chance de resposta evasiva e, se a evasiva vier, ela própria vira prova.

Como exigir a memória de cálculo por escrito?

O pedido começa com um requerimento formal dirigido à operadora ou à administradora de benefícios. Saber como exigir a memória de cálculo do reajuste passa por um ponto simples: solicitar, no mesmo documento, a demonstração do índice e o extrato de sinistralidade do período de apuração.

O requerimento deve identificar o contrato, a competência do reajuste e os itens da tabela acima. Quanto mais preciso o pedido, menor o espaço para uma resposta que apenas repita o percentual já comunicado.

Convém dirigir o requerimento também à administradora de benefícios, quando houver. É comum que a operadora atribua a ela a intermediação e que a administradora devolva a responsabilidade à operadora, e o pedido endereçado a ambas encerra esse impasse.

Em seguida, registre a data e o número de protocolo do pedido. O protocolo é o que demonstra, adiante, quando a informação foi solicitada e em que termos, e é peça central de qualquer contestação.

Se não houver resposta do plano?

Não havendo resposta, ou vindo uma resposta genérica, cabe a reclamação junto à ANS pelo Disque-ANS 136. A agência instaura procedimento administrativo perante a operadora e registra a conduta.

Se a resposta vier incompleta, reitere o pedido apontando exatamente qual item da tabela ficou sem demonstração. A reiteração específica dificulta a alegação de que a memória de cálculo do reajuste já teria sido entregue.

Guarde toda a documentação: o aditivo, o comunicado do reajuste, o requerimento protocolado e a resposta recebida. A ausência de demonstração é justamente o fundamento da contestação, e ela precisa estar documentada.

Atenção ao calendário. O aditivo costuma prever prazo curto para manifestação, e a solicitação da memória de cálculo do reajuste do plano coletivo deve ser protocolada dentro dele, ainda que o pagamento siga ocorrendo para evitar a suspensão do contrato.

Conclui-se que exigir a memória de cálculo do reajuste por escrito, com protocolo, é a conduta que preserva o direito do contratante antes de qualquer discussão sobre o percentual.

O plano não apresentou ou os números não fecham: como agir?

Reunida a documentação, três situações costumam autorizar a contestação:

• A operadora não apresenta a memória de cálculo, ainda que solicitada por escrito.

• A operadora apresenta apenas dados genéricos, sem o extrato pormenorizado que comprove a apuração.

• O índice apresentado não se sustenta diante do extrato, porque os valores não reproduzem o percentual aplicado.

Em qualquer delas, há fundamento para contestar reajuste do plano empresarial sem justificativa técnica. A via administrativa começa pela ANS, e a via judicial admite o pedido de revisão do percentual e a restituição dos valores pagos indevidamente, quando cabível.

Não é raro que a operadora ofereça uma reunião de apresentação no lugar do documento. A explicação verbal não substitui a memória de cálculo do reajuste do plano coletivo, porque não permite conferência posterior nem serve como prova.

Convém verificar, ainda, a natureza do contrato. Há casos em que a contratação coletiva serve apenas para afastar as regras do plano individual, hipótese tratada no conteúdo sobre quando o contrato é um falso coletivo empresarial.

A discussão sobre o percentual em si, quando já se conhece a base do cálculo, é abordada no material que trata de como agir contra o reajuste coletivo abusivo. Aqui, o eixo é anterior: a demonstração que sustenta o número.

O acompanhamento por um advogado especialista em plano de saúde permite avaliar o aditivo, a memória de cálculo do reajuste do plano coletivo ou a sua ausência, e definir a contestação cabível. O escritório atua em João Pessoa (PB) e em São Paulo (SP), além do atendimento on-line em todo o Brasil.

Vale lembrar que a recusa em fornecer a memória de cálculo do reajuste é, em si, um dado relevante. Ela documenta que a operadora aplicou um percentual cuja base não quis ou não pôde demonstrar ao contratante.

Nenhum prazo ou resultado pode ser assegurado de antemão. O que a análise oferece é a leitura técnica do que foi apresentado, ou do que deixou de ser.

Freitas e Trigueiro e a contestação do reajuste empresarial

O escritório Freitas e Trigueiro atua em Direito da Saúde, com foco na revisão de reajustes de contratos coletivos aplicados sem demonstração de sinistralidade. A atuação alcança empresas, associações e contratantes de planos coletivos.

Aceitar o aumento sem exigir o cálculo consolida um reajuste que poderia ser revisto, e o prazo para questionar o aditivo costuma ser curto. O valor incorporado à mensalidade se repete a cada competência e serve de base para os reajustes seguintes.

A equipe analisa o aditivo contratual, a memória de cálculo do reajuste ou a sua ausência, e o extrato de sinistralidade do período, para definir se a contestação é administrativa, judicial ou ambas. Essa leitura técnica antecede qualquer medida.

Cada contrato apresenta particularidades, da modalidade de contratação ao histórico de reajustes e à documentação disponível. A análise individualizada permite identificar o fundamento adequado. O contato pode ser feito em João Pessoa (PB), em São Paulo (SP) ou pelo atendimento on-line em todo o Brasil.

Agende uma análise jurídica

O escritório Freitas e Trigueiro atua em Direito da Saúde com foco na contestação de reajustes de planos coletivos sem demonstração técnica. A equipe examina o aditivo, o comunicado do reajuste, a memória de cálculo e o extrato de sinistralidade para identificar o caminho jurídico mais adequado.

Para solicitar a análise do seu reajuste, entre em contato com a equipe do escritório Freitas e Trigueiro. O atendimento é presencial em João Pessoa (PB) e em São Paulo (SP) e on-line para todo o Brasil.

As informações fornecidas neste texto são apenas para fins informativos e educacionais e não substituem a análise técnica do caso aplicado.

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Conteúdo atualizado em 2026.

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Artigo revisado por

Bruna de Freitas Mathieson & Deyse Trigueiro de Albuquerque Lima

Advogadas especialistas em Direito à Saúde  ·  OAB/PB 15.443 e 15.068  ·  Sócias do Freitas & Trigueiro Advocacia  ·  Atuação em São Paulo, João Pessoa e em todo o Brasil

FAQ – Dúvidas frequentes sobre o reajuste do plano empresarial e a memória de cálculo

1. O que é a memória de cálculo do reajuste do plano coletivo?

É a demonstração detalhada de como a operadora chegou ao percentual, com o período apurado, as receitas do contrato, as despesas assistenciais e o índice de sinistralidade aplicado.

2. O plano é obrigado a mostrar o cálculo do reajuste?

Via de regra, sim. A transparência decorre da relação contratual e da aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos planos de saúde, firmada pela Súmula 608 do STJ.

3. Reajuste por sinistralidade sem comprovação é legal?

Via de regra, não. No REsp 2.065.976/SP, o STJ assentou que o reajuste por sinistralidade sem demonstração atuarial, com extrato pormenorizado dos doze meses anteriores, é abusivo.

4. Como pedir a memória de cálculo do reajuste do plano de saúde?

Protocole um requerimento por escrito à operadora ou à administradora, identificando o contrato e a competência, e peça a demonstração do índice e o extrato de sinistralidade do período.

5. O que diz o STJ sobre reajuste por sinistralidade sem demonstração?

Que ele é abusivo. O ônus de comprovar o cálculo é da operadora, que deve apresentar o extrato pormenorizado dos doze meses anteriores demonstrando o aumento da proporção entre despesas e receitas.

6. O plano precisa fornecer o extrato de sinistralidade?

Via de regra, sim, quando o reajuste é fundado em sinistralidade. É esse extrato que comprova os valores usados no cálculo e permite verificar se o percentual aplicado é proporcional.

7. Como contestar um reajuste do plano empresarial sem justificativa técnica?

Reúna o aditivo, o comunicado, o requerimento protocolado e a resposta. Sem demonstração, cabe reclamação na ANS e, se necessário, a via judicial para revisão do percentual.

8. Quais documentos pedir para contestar o reajuste do plano coletivo?

A memória de cálculo, o extrato pormenorizado de sinistralidade dos doze meses, o aditivo contratual e o comunicado do reajuste com a competência e o percentual aplicados.

9. Dá para pedir a devolução do que foi pago a mais no reajuste?

A via judicial admite o pedido de revisão do percentual e a devolução dos valores pagos a maior. O cabimento e a extensão dependem do contrato e da prova produzida.

10. O reajuste do meu plano empresarial está muito alto, como questionar o cálculo?

Exija por escrito a memória de cálculo e o extrato de sinistralidade. Sem a demonstração, o percentual perde o suporte técnico e a contestação pode ser iniciada na ANS.