Saiba como contestar o valor de forma judicial
O reajuste de plano de saúde é um tema que gera muitas dúvidas e preocupações entre os consumidores. A cada ano, milhões de brasileiros se deparam com aumentos em suas mensalidades, e nem sempre esses percentuais parecem justos e condizentes com a realidade econômica.
Em 2023, por exemplo, o índice de reajuste definido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para planos individuais e familiares foi de 9,63%. Porém, muitas vezes, os planos coletivos (empresariais e por adesão) aplicam índices significativamente maiores, chegando a superar os 20%, gerando um reajuste abusivo do plano.
Dessa forma, compreender os seus direitos e as ferramentas disponíveis para contestar esses valores é crucial para proteger o seu bolso e garantir o acesso contínuo aos serviços de saúde. Este artigo, voltado para você que busca informações claras e objetivas, explica seus direitos. Além disso, vamos falar sobre como lidar com aumentos inesperados, seja no seu plano de saúde empresarial ou familiar.
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Por que acontece o reajuste de plano de saúde?
O reajuste do plano é uma prática regulamentada pela ANS. Ele visa equilibrar os custos das operadoras com as despesas assistenciais e a inflação do setor de saúde. Os fatores que influenciam esse aumento são diversos, incluindo a variação dos custos médicos e hospitalares, a frequência de utilização dos serviços pelos beneficiários (sinistralidade), a incorporação de novas tecnologias, procedimentos ao rol de cobertura e a inflação geral.
No entanto, a forma como esses reajustes são aplicados varia conforme o tipo de contrato. Planos individuais e familiares possuem seus índices de reajuste anuais definidos e divulgados pela ANS, o que proporciona maior transparência e controle.
Já os planos de saúde coletivos, sejam eles empresariais ou por adesão, têm seus reajustes negociados diretamente entre a operadora e a pessoa jurídica contratante, ou a administradora de benefícios. Essa dinâmica pode resultar em percentuais de reajuste irregulares, superando em muito os índices divulgados pela ANS para planos individuais.
Quando o reajuste de plano de saúde se torna abusivo?
Identificar um reajuste abusivo de plano de saúde é crucial. Alguns sinais indicam que o aumento pode ser indevido:
- Índices acima da inflação: reajustes muito superiores aos índices econômicos podem ser abusivos.
- Falta de transparência: o plano não informa claramente como o reajuste foi calculado.
- Aumento desproporcional: o valor do reajuste compromete significativamente seu orçamento.
Reajustes abusivos: uma realidade no setor de saúde suplementar
Apesar da regulamentação, o reajuste abusivo de plano de saúde é uma queixa frequente. Muitas vezes, os consumidores são pegos de surpresa com aumentos que chegam a 20%, 30% ou até mais, sem justificativa clara.
Essa situação é particularmente comum em planos coletivos, em que a negociação dos reajustes é menos transparente para o beneficiário final. O direito da saúde ampara o consumidor contra práticas abusivas, garantindo que o reajuste de plano de saúde seja justo e razoável.
É fundamental entender que, mesmo em planos coletivos, os aumentos não podem ser arbitrários. A legislação brasileira e a jurisprudência têm se mostrado favoráveis aos consumidores em casos de reajuste indevido, especialmente quando o percentual aplicado desconsidera a base atuarial e se mostra desproporcional.
Um advogado direito da saúde especializado pode ser o seu principal aliado na identificação e na contestação desses valores.
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Reajuste dos planos de saúde empresariais: como foi em 2024 e qual é a projeção para 2025?
Em 2024, a ANS limitou o reajuste dos planos de saúde individuais e familiares a 6,91%. Essa variação ficou válida entre abril do ano passado até maio de 2025. No entanto, diversas operadoras aplicaram reajustes muito acima desse limite nos planos de saúde empresariais.
Percentuais que ultrapassam os 20% foram comuns, refletindo os custos assistenciais e a sinistralidade do período anterior. Operadoras como Sami, Care Plus, Golden Cross e Amil, apresentaram reajustes muito acima do que foi limitado pela ANS.
Expectativas para 2025: qual será o reajuste?
No período de maio de 2025 a abril de 2026, a passagem dos reajustes de plano de saúde para contratos empresariais com até 29 vidas parece começar a mudar. Algumas das maiores operadoras do setor já divulgaram seus índices, e uma tendência de desaceleração nos aumentos, em alguns casos, pode ser observada.
A Hapvida, por exemplo, que é uma das maiores operadoras do Brasil, aplicou um reajuste de 11,5% para este ano, uma redução notável em comparação aos 16% praticados em 2024. O mesmo grupo, por meio da Notredame Intermédica, também diminuiu seu índice, de 19,2% para 15,2%.
Outras grandes operadoras como SulAmérica e Bradesco Saúde seguiram essa tendência de redução. Seus reajustes caíram de 19,7% para 15,2% e 21% para 15,1%, respectivamente.
No entanto, nem todas as operadoras seguiram essa linha. A Unimed Nacional, por exemplo, contrariou a tendência geral e elevou seu reajuste de plano de saúde de 18% em 2024 para 19,5% para o período subsequente, demonstrando que a variação pode ser grande entre diferentes empresas. Entenda melhor neste comparativo abaixo.
Comparativo de Reajustes em Planos de Saúde Empresariais (menos de 30 vidas)
| Operadora | Reajuste 2024 | Reajuste 2025 (Maio/2025 a Abril/2026)* |
| Sami | 25% | – |
| Care Plus | 23,09% | 18,02% |
| Golden Cross | 22,63% | – |
| Blue Med Saúde | 22,09% | – |
| Amil | 21,98% | 16% |
| Bradesco Saúde | 20,96% | 15,1% |
| Leader | 20% | – |
| SulAmérica | 19,67% | 15,2% |
| Notredame Intermédica | 19,20% | 15,2% |
| Ana Costa Saúde | 18,75% | – |
| Sobam | 18,75% | – |
| Assim Saúde | 18,33% | – |
| Unimed Nacional | 18% | 19,5% |
| Unimed Jundiaí | 17,78% | – |
| Porto Seguro | 16,97% | 15,9% |
| Seguros Unimed | 16,74% | – |
| Omint | 16,71% | – |
| Santa Casa Saúde | 16,55% | – |
| Ativia | 16,32% | – |
| Hapvida | 16% | 11,5% |
| Ameplan Saúde | 15% | – |
| Trasmontano | 14,20% | – |
| Unimed Guarulhos | 13,50% | – |
| Unimed Campinas | 13% | – |
| Unimed Santos | 12,67% | – |
| Alice | 11,21% | – |
| Unimed São José dos Campos | 6,40% | – |
| São Miguel Saúde | 4,51% | – |
*Os dados para 2025 são os divulgados até 09/05/2025 e podem ser alterados ou complementados à medida que mais operadoras se manifestem.
Esses dados mostram como o reajuste de plano de saúde pode variar de forma significativa entre operadoras, mesmo dentro de contratos empresariais com perfis semelhantes.
Vale ressaltar que os reajustes para contratos individuais e familiares, regulados diretamente pela ANS, tendem a ser significativamente menores. As projeções para o índice da Agência Nacional da Saúde em 2025 indicam um percentual entre 6,5% e 6,8% – muito abaixo dos números observados para os planos empresariais. Desse modo, ao perceber valores muito acima do limite, é necessário procurar uma orientação jurídica para o seu caso.
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Como lidar com o reajuste abusivo de plano de saúde?
Ao receber o comunicado de reajuste, a primeira atitude é analisar se os valores e percentuais aplicados estão em conformidade com o seu contrato e com as regras da ANS.
1. Analise seu contrato
Verifique as cláusulas de reajuste, os percentuais aplicados por faixa etária e o tipo de reajuste (anual ou por sinistralidade, se for plano coletivo).
2. Consulte a ANS
Para planos individuais e familiares, confira no site da ANS qual o teto máximo de reajuste autorizado para o período. Para planos coletivos, a ANS não estabelece um teto, mas monitora o setor.
3. Contestar os valores diretamente com o plano
Nesse caso, é necessário enviar uma reclamação formal questionando o reajuste indevido. Você pode solicitar os detalhes sobre o cálculo do aumento.
4. Recorra à ANS
Se a operadora não resolver a questão de forma satisfatória, registre uma reclamação na Agência Nacional de Saúde Suplementar. A ANS pode mediar o conflito e, se for o caso, determinar a revisão do reajuste.
5. Recorrer à ação judicial (ação revisional)
A ação judicial é uma ferramenta para contestar o reajuste abusivo de plano de saúde na justiça. Quando não há acordo entre as partes, o cliente pode entrar com uma ação revisional, buscando a revisão do valor considerado abusivo.
Nessa etapa, o apoio de um advogado direito da saúde é essencial para conduzir o processo com base técnica e fundamentação jurídica adequada.
6. Considerar a portabilidade do plano
Verifique a possibilidade de migrar para outro plano com condições mais vantajosas.
Foco na ação judicial contra o reajuste abusivo
A ação judicial pode ser a solução quando a contestação administrativa não surte efeito. Para isso, é essencial contar com um advogado direito da saúde experiente em casos de reajuste abusivo de plano de saúde. Nesse caso, é importante ter:
- Documentação necessária: contrato do plano, comprovantes de pagamento, histórico de reajustes e a comunicação do aumento atual.
- Pedido liminar: em muitos casos, é possível solicitar uma liminar para suspender o aumento abusivo enquanto o processo tramita.
Você deve lutar para ter o seu direito garantido
Não aceite passivamente um reajuste abusivo de plano de saúde. O direito da saúde está ao seu lado. Seja no seu plano de saúde familiar ou empresarial, informe-se, busque orientação e, se necessário, recorra à ação judicial. O foco em seus direitos é o primeiro passo para garantir um plano justo e acessível de saúde.
Contar com o suporte de um advogado direito da saúde garante mais segurança jurídica e aumenta suas chances de sucesso ao enfrentar reajustes considerados abusivos.
Sobre o Freitas e Trigueiro
O Freitas e Trigueiro possui reconhecida expertise na área do direito da saúde. O escritório se destaca pela profunda compreensão das nuances legais que envolvem as relações entre pacientes, planos de saúde e instituições médicas.
Sua atuação abrange desde a análise de contratos e a defesa dos direitos dos pacientes em casos de negativa de cobertura e reajustes abusivos, até questões relacionadas à responsabilidade civil médica.
Seu time jurídico possui uma abordagem estratégica e busca soluções eficazes para as demandas de seus clientes no complexo cenário do direito da saúde.
O Freitas e Trigueiro acompanha de perto as atualizações da legislação e as decisões dos tribunais, o que lhe permite oferecer um suporte jurídico qualificado e atualizado. A atuação do escritório reflete um compromisso com a defesa dos direitos dos cidadãos na área da saúde, contribuindo para um sistema mais justo e equitativo.
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FAQ – Dúvidas Frequentes sobre reajuste de plano de saúde: quando o aumento é abusivo?
1. Como contestar judicialmente o reajuste abusivo de plano de saúde?
Você pode entrar com uma ação judicial com base no Código de Defesa do Consumidor.
2. É possível reverter na Justiça o reajuste de plano de saúde?
Sim, se for comprovado que o aumento foi abusivo ou sem justificativa legal.
3. Quando o índice de reajuste do benefício médico pode ser ilegal?
Quando ultrapassa os limites da ANS ou não tem embasamento contratual.
4. O que fazer se o contrato assistencial sofreu aumento desproporcional?
Busque orientação jurídica e reúna documentos para entrar com ação.
5. Tenho direito de pedir judicialmente a revisão do valor cobrado pelo plano de saúde?
Sim, sempre que houver indício de cobrança abusiva ou indevida.
6. Como funciona a ação judicial contra correção abusiva do atendimento privado de saúde?
Um advogado ingressa com ação pedindo a revisão do valor e eventual devolução.
7. Qual o procedimento para abrir processo contra o aumento do plano assistencial?
Reúna contrato, boletos e comprovantes e procure um advogado especializado.
8. A Justiça pode obrigar a operadora a reduzir o custo do convênio?
Sim, caso fique provado que o reajuste fere normas legais.
9. Reajuste por faixa etária pode ser questionado judicialmente?
Pode, principalmente se for aplicado de forma desproporcional ou discriminatória.
10. Vale a pena procurar um advogado para revisar se há reajuste abusivo de plano de saúde?
Sim, pois muitos reajustes são revertidos judicialmente com sucesso.
