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Introdução
Descubra como garantir a cobertura da lipoaspiração para lipedema pelo plano de saúde, mesmo diante de negativas baseadas em argumentos equivocados de estética.
O que é lipedema e por que ele é confundido com obesidade?
O lipedema é uma condição vascular crônica e progressiva, de origem hormonal e genética, que afeta quase exclusivamente mulheres. Caracteriza-se pelo acúmulo anormal de gordura, geralmente simétrica, nas pernas e, em alguns casos, nos braços, poupando os pés e as mãos. Esse acúmulo provoca dor, sensibilidade, inchaço e hematomas frequentes, além de prejuízo estético e funcional.
A doença é frequentemente confundida com obesidade ou linfedema, mas possui características próprias e exige abordagem terapêutica diferenciada. Seus sintomas impactam diretamente a qualidade de vida da paciente, podendo inclusive gerar alterações psicológicas, como ansiedade, depressão e isolamento social.
O diagnóstico é clínico, baseado na avaliação do histórico da paciente e no exame físico. Exames de imagem, como o ultrassom, podem ser utilizados para confirmar o diagnóstico e mensurar a gravidade.
Quando a lipoaspiração é indicada para tratar o lipedema?
Inicialmente, o tratamento do lipedema é conservador, incluindo:
- Dieta anti-inflamatória;
- Prática regular de atividade física de baixo impacto;
- Fisioterapia descongestiva;
- Uso de meias de compressão.
No entanto, em muitos casos, essas abordagens não são suficientes para conter a progressão da doença ou aliviar os sintomas. É nesses casos que a lipoaspiração tumescente é indicada como procedimento terapêutico.
Essa cirurgia tem como finalidade remover seletivamente a gordura doente, reduzindo a dor, melhorando a mobilidade e restaurando a autoestima da paciente. Diferentemente de procedimentos estéticos, a lipoaspiração para lipedema visa controle clínico da doença, com respaldo em literatura médica nacional e internacional.
Plano de saúde é obrigado a cobrir lipoaspiração para lipedema?
Sim. A Lei dos Planos de Saúde (Lei nº 9.656/98) obriga a cobertura de todas as doenças listadas na Classificação Internacional de Doenças (CID), entre elas o lipedema (CID R60.9 ou CID E88.2, dependendo da classificação do médico).
A jurisprudência já consolidou que, havendo prescrição médica fundamentada, a recusa ao procedimento é injustificável. Além disso, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e os Tribunais de Justiça estaduais reconhecem que o rol da ANS é exemplificativo, ou seja, não limita o direito do paciente àquilo que está listado.
Portanto, desde que a cirurgia tenha objetivo terapêutico, respaldada por relatório médico detalhado, ela deve ser coberta.
Por que os planos de saúde negam a lipoaspiração para lipedema?
A negativa costuma vir sob o argumento de que a lipoaspiração é um procedimento estético, sem finalidade médica. Contudo, esse raciocínio é incorreto quando se trata de lipedema.
Quando há recomendação médica, a lipoaspiração deixa de ser um procedimento estético e passa a integrar o tratamento terapêutico. O plano de saúde, ao desconsiderar esse contexto clínico, incorre em conduta abusiva e ilegal, conforme o entendimento reiterado da Justiça.
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A Lipoaspiração para Lipedema Deve Ser Coberta Pelo Plano de Saúde?
Sim. A Lei dos Planos de Saúde (Lei nº 9.656/98) obriga a cobertura de todas as doenças listadas na Classificação Internacional de Doenças (CID), entre elas o lipedema (CID R60.9 ou CID E88.2, dependendo da classificação do médico).
A jurisprudência já consolidou que, havendo prescrição médica fundamentada, a recusa ao procedimento é injustificável. Além disso, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e os Tribunais de Justiça estaduais reconhecem que o rol da ANS é exemplificativo, ou seja, não limita o direito do paciente àquilo que está listado.
Portanto, desde que a cirurgia tenha objetivo terapêutico, respaldada por relatório médico detalhado, ela deve ser coberta.
Leia mais: https://freitasetrigueiro.com.br/negativa-de-tratamento-no-plano-de-saude/
O Que Fazer se o Plano Recusar a Lipoaspiração?
Caso receba uma negativa, siga este passo a passo:
- Exija a negativa por escrito, com justificativa detalhada;
- Solicite um relatório médico completo, com CID, exames, histórico clínico e a justificativa da lipoaspiração para controle do lipedema;
- Separe documentos como:
- RG e CPF;
- Carteirinha do plano;
- Comprovantes de pagamento (em planos individuais/familiares);
- Prescrição médica e exames que comprovem o quadro;
- Procure um advogado especialista em plano de saúde;
- Inicie uma ação judicial com pedido de liminar para que a cirurgia seja autorizada com urgência.
Como conseguir liminar para cirurgia de lipedema?
Sim. O pedido de liminar é analisado logo no início do processo. Quando o juiz verifica urgência e risco de agravamento, a liminar é concedida em poucos dias. Com isso, o plano de saúde é obrigado a autorizar imediatamente o procedimento.
O processo é eletrônico, o que permite que tudo seja feito online, inclusive o contato com o advogado, envio de documentos e petições ao juiz.
O Que Diz a Justiça Sobre a Lipoaspiração Para Lipedema?
A jurisprudência brasileira já reconheceu, em diversos casos, o direito dos pacientes ao tratamento cirúrgico:
- “A negativa de cobertura da lipoaspiração prescrita para tratar lipedema configura conduta abusiva, na medida em que se trata de tratamento médico necessário para controle da doença.” (TJSP)
- “A alegação de estética não se sustenta, pois a indicação da lipoaspiração está amparada em prescrição médica com finalidade terapêutica.” (TJPR)
Além da autorização da cirurgia, a Justiça pode determinar indenização por danos morais quando fica comprovado que a negativa do plano causou sofrimento desnecessário à paciente.
Quais documentos são necessários para entrar com ação judicial?
Para iniciar a ação judicial com pedido de liminar, reúna:
- RG e CPF;
- Carteirinha do plano de saúde;
- Comprovantes de pagamento (últimos 3 meses, se o plano não for empresarial);
- Cópia da negativa do plano;
- Relatório médico com justificativa técnica e indicação do CID;
- Exames médicos recentes.
Com esses documentos, um advogado especialista poderá formular a ação de forma rápida e segura, buscando seu direito ao tratamento.
Por que contratar um advogado especialista em Direito à Saúde é fundamental?
Contar com um advogado especializado na área da saúde é essencial para quem precisa garantir o acesso à termoablação. Por se tratar de um procedimento de alto custo e, muitas vezes, alvo de negativas por parte dos planos de saúde ou do SUS, o processo judicial exige conhecimento técnico, jurídico e médico.
Um profissional experiente poderá não apenas orientar sobre os documentos necessários, mas também agilizar a tramitação da ação, aumentar as chances de obter uma liminar favorável e garantir o cumprimento efetivo da decisão judicial.
Entre os principais benefícios de contratar um advogado especializado, destacam-se:
- Auxílio na organização e análise dos documentos médicos e administrativos;
- Entendimento detalhado sobre as normas do sistema de saúde e os direitos do paciente;
- Elaboração de ação judicial com base em fundamentos técnicos e científicos sólidos;
- Maior agilidade e segurança na obtenção do procedimento.
Esse tipo de ação não é garantida como “causa ganha”, mas a boa documentação médica e a urgência do caso aumentam significativamente as chances de sucesso.
Conclusão: A Lipoaspiração é Direito de Quem Tem Lipedema
A lipoaspiração para pacientes com lipedema, quando indicada por médico especialista, não é procedimento estético, mas sim terapêutico. A negativa do plano de saúde é considerada abusiva e pode ser revertida judicialmente com apoio de um advogado especializado.
Se você teve o procedimento recusado, reúna seus documentos e busque orientação jurídica. O acesso ao tratamento adequado é um direito garantido por lei.
Perguntas Frequentes (FAQ)
1. O plano é obrigado a cobrir lipoaspiração para fins estéticos?
Não. A cobertura é obrigatória apenas quando o procedimento for terapêutico, como no caso do lipedema.
2. A negativa por motivo estético pode ser revertida?
Sim. A negativa é considerada ilegal quando há indicação médica com finalidade clínica.
3. Quanto tempo leva para conseguir a cirurgia pela Justiça?
Com liminar, o juiz pode autorizar o procedimento em 48 a 72 horas.
4. A cirurgia pode ser feita por etapas?
Sim. O tratamento com lipoaspiração para lipedema costuma ser fracionado, respeitando os limites de segurança estabelecidos pela medicina.
5. É possível obter indenização se houver recusa abusiva?
Sim. Em casos de sofrimento, agravamento do quadro ou adiamento injustificado, é comum a Justiça determinar danos morais.
6. O plano de saúde pode se recusar a cobrir a cirurgia por ela não estar no rol da ANS?
Não. O rol da ANS é exemplificativo. Se há recomendação médica e respaldo técnico-científico, a cobertura é devida.
7. E se eu tiver plano antigo, assinado antes de 1999?
Mesmo contratos antigos estão sujeitos à legislação vigente e à proteção do Código de Defesa do Consumidor. A cláusula de exclusão pode ser contestada.
8. E se eu tiver plano antigo, assinado antes de 1999?
Mesmo contratos antigos estão sujeitos à legislação vigente e à proteção do Código de Defesa do Consumidor. A cláusula de exclusão pode ser contestada.
