O home care ou atendimento domiciliar, é um direito garantido a beneficiários de planos de saúde que possuem cobertura hospitalar. Quando o paciente não precisa permanecer internado no hospital, mas ainda requer cuidados especializados, essa modalidade de tratamento pode ser indicada. O objetivo é proporcionar um atendimento humanizado, no conforto do lar, promovendo bem-estar e diminuindo os riscos de infecções hospitalares ⚕️.
🏡⚕️ O que é o home care?
O home care é a continuidade do tratamento hospitalar no domicílio do paciente, conforme a prescrição médica. Essa modalidade é ideal para pacientes que:
✅ Apresentam dificuldades de locomoção;
✅ Possuem doenças crônicas, graves ou neurológicas;
✅ Necessitam de acompanhamento técnico constante.
A equipe multidisciplinar que realiza o atendimento pode incluir médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, nutricionistas, fonoaudiólogos, entre outros, dependendo da necessidade do paciente.
⚖️ Direitos do paciente no home care.
Os direitos garantidos ao paciente no home care são equivalentes aos da internação hospitalar, incluindo:
🟩 Fornecimento de medicamentos, equipamentos (como cama hospitalar, oxigênio e sonda enteral), alimentação enteral ou parenteral;
🟦 Sessões de fisioterapia, fonoaudiologia e outros tratamentos prescritos;
🟨 Assistência de enfermagem 24 horas, caso necessário.
Por outro lado, itens como produtos de higiene e adaptações residenciais não são obrigatoriamente custeados pelo plano de saúde.
Como Conseguir o Home Care? Passo a Passo.
Obtenha a indicação médica:
O primeiro passo é garantir que o médico responsável pelo acompanhamento do paciente emita um relatório detalhado. Esse documento deve conter:
- O diagnóstico do paciente e suas limitações;
- Os cuidados necessários;
- A justificativa para a necessidade do home care como substituição da internação hospitalar;Uma lista de serviços, equipamentos e medicamentos necessários para o tratamento, como enfermagem 24 horas, fisioterapia, fonoaudiologia, cama hospitalar, oxigênio, entre outros;
- A urgência do tratamento e os riscos de não fornecê-lo.
Solicite ao plano de saúde:
Envie o pedido formalmente ao plano de saúde, utilizando canais que permitam comprovar a solicitação, como e-mail, aplicativo oficial ou WhatsApp. Certifique-se de guardar os protocolos ou registros de envio.
Registre reclamação na ANS:
Caso o plano de saúde negue a cobertura, faça uma reclamação na Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Utilize o site ou o Disque ANS (0800 701 9656) para formalizar o caso.
Procure um advogado especializado:
Se o problema não for resolvido no prazo estabelecido ou houver demora na solução, entre em contato com um advogado especializado em Direito da Saúde. Ele poderá orientar sobre os próximos passos e, se necessário, ingressar com uma ação judicial para garantir o seu direito ao home care.
⚠️ Atenção: Caso o médico credenciado do plano de saúde se recuse a indicar o home care, você pode procurar um médico particular para emitir o relatório. Não importa se o médico é ou não credenciado pelo plano, pois a lei permite que qualquer médico, desde que habilitado, possa prescrever o tratamento necessário.
Agir rapidamente é essencial para assegurar o atendimento que você ou seu familiar necessita. Não hesite em buscar apoio jurídico especializado! ⚖️✨
⛔️ O que fazer em caso de negativa do plano de saúde?
Infelizmente, não é raro que operadoras de planos de saúde neguem a cobertura do home care, alegando ausência de previsão contratual ou outras justificativas. No entanto, essa negativa pode ser considerada abusiva.
Diante da negativa de cobertura do home care pela via administrativa, somente uma decisão judicial pode obrigar a operadora a fornecer o serviço exatamente como foi prescrito pelo médico responsável, até que o paciente receba alta médica. Assim, a Justiça se torna o último recurso para o beneficiário garantir seu direito à assistência médica adequada.
Caso você esteja enfrentando dificuldades para obter o home care, não hesite em buscar o apoio de um advogado especializado em Direito da Saúde. Esse profissional pode orientar e defender seus direitos de forma eficaz.
⚖️ Entendimento da Justiça sobre o home care.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) possui jurisprudência consolidada sobre a obrigatoriedade dos planos de saúde em fornecer o home care, considerando abusivas as cláusulas contratuais que limitam ou excluem essa modalidade de tratamento.
A ministra Nancy Andrighi, em decisão recente, reforçou que a internação domiciliar deve incluir todos os insumos necessários para garantir a assistência médica efetiva, sob pena de desvirtuar a finalidade do tratamento.
Em seu voto, a ministra enfatizou a relevância do artigo 13 da Resolução Normativa 465/2021 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Esse dispositivo determina que as operadoras de saúde que oferecem internação domiciliar como alternativa à internação hospitalar, independentemente de previsão contratual, devem atender às normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e aos requisitos da Lei 9.656/1998, aplicando as mesmas exigências da internação hospitalar.
💡 Pedido Liminar na Justiça: É Possível?
Sim, é totalmente possível obter na Justiça que o plano de saúde custeie o home care conforme prescrito pelo médico.
Devido à urgência de grande parte dos casos, o juiz pode conceder uma decisão liminar, obrigando o plano de saúde a oferecer o tratamento domiciliar. Essa decisão pode sair em poucos dias, ou até mesmo em algumas horas, dependendo das circunstâncias apresentadas.
O home care oferece benefícios significativos ao paciente, como assistência humanizada no ambiente familiar, maior probabilidade de recuperação e redução do tempo de tratamento. Além disso, essa modalidade elimina os riscos de infecções hospitalares, o que reforça a urgência do pedido na Justiça.
Para aumentar as chances de uma decisão favorável, é essencial contar com um advogado especializado em Direito da Saúde. Esse profissional sabe como preparar o pedido liminar de forma detalhada, com todos os documentos e argumentos necessários, garantindo que o juiz compreenda a urgência e a importância do caso.
📝 Conclusão.
O home care é uma alternativa eficiente e humanizada para pacientes que necessitam de cuidados específicos, mas que não precisam permanecer em um hospital. Contudo, os beneficiários enfrentam desafios com as negativas das operadoras. Por isso, é essencial conhecer seus direitos e buscar orientação jurídica para garantir o atendimento adequado.
Se você ou um familiar teve o pedido de home care negado, entre em contato com nosso escritório. Nossa equipe de advogados especializados em Direito da Saúde está pronta para ajudar você a lutar pelo seu direito ao atendimento domiciliar.
