Introdução

O descredenciamento de um hospital ou clínica pelo plano de saúde é um problema que afeta muitos beneficiários. De uma hora para outra, aquele estabelecimento onde você já tinha confiança e realizava seus tratamentos deixa de atender pelo convênio. Neste artigo, você vai entender o que diz a legislação sobre o assunto, quais direitos do paciente devem ser respeitados e como a assessoria jurídica especializada pode ajudar a manter o atendimento ou buscar indenizações, se necessário.

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1. O que é Descredenciamento da Rede Hospitalar?

Descredenciamento ocorre quando um hospital, clínica ou laboratório deixa de fazer parte da rede credenciada do plano de saúde. Isso pode acontecer por diversos motivos, como:

• Fim de contrato entre a operadora e o estabelecimento;
• Discordâncias comerciais;
• Alterações unilaterais no convênio.

Apesar de ser algo previsto em contrato, o descredenciamento precisa seguir regras para não prejudicar o beneficiário.

2. Quais são as regras impostas pela ANS?

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) estabelece que o plano de saúde é obrigado a:

1. Comunicar o beneficiário com antecedência sobre o descredenciamento, geralmente em até 30 dias;
2. Oferecer alternativa equivalente na mesma região, com padrão de qualidade similar;
3. Manter o atendimento em casos de internação em curso ou tratamentos continuados até que o paciente possa ser transferido sem prejuízo à saúde.

Exemplo: Se você estava internado no hospital X e houve o descredenciamento durante sua internação, a operadora deve garantir sua permanência ou transferência segura para outro local compatível.

3. Principais direitos do paciente

• Continuidade do tratamento: Se está fazendo quimioterapia, radioterapia ou outro tratamento prolongado, a operadora deve garantir a continuidade sem interrupções abruptas.
• Rede substituta com mesmo padrão: Não pode indicar um hospital de qualidade inferior ou muito distante.
• Indenização por danos morais ou materiais: Em caso de negativa ou atraso na substituição, pode haver processo na justiça para reparação de danos.

4. O que fazer ao saber do descredenciamento?

1. Verifique se recebeu comunicação prévia: Se o plano não avisou, pode haver falha e isso gera direito a reclamação.
2. Busque a rede substituta: Exija do plano de saúde uma lista de hospitais/clínicas que oferecerão os mesmos serviços.
3. Registre reclamação na ANS, se entender que não foram cumpridos os prazos ou a oferta de alternativa.
4. Procure ajuda jurídica: Caso haja dificuldade ou negativa de atendimento, um escritório especializado pode pleitear liminares para manter o tratamento ou buscar indenização.

5. Como a assessoria jurídica pode ajudar?

Advogados especializados em Direito à Saúde conhecem a legislação e as resoluções da ANS, além de terem experiência em ações envolvendo redes hospitalares. Isso agiliza:

• Liminares para garantir a continuidade do atendimento;
• Ações de indenização por danos morais e/ou materiais;
• Negociação com o plano para assegurar soluções rápidas.

Não deixe seu tratamento em risco por conta do descredenciamento de um hospital. Agende uma consulta com o Freitas & Trigueiro Advocacia e receba uma análise personalizada do seu caso. Nossa equipe é especialista em planos e está pronta para te ajudar a fazer valer seus direitos.