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Quando indicada por um médico, a cirurgia de linfadenectomia retroperitoneal robótica deve ser custeada pelo plano de saúde. Saiba por quê.
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O que é a linfadenectomia retroperitoneal robótica?
A linfadenectomia retroperitoneal robótica é um procedimento cirúrgico indicado principalmente no tratamento de alguns tipos de câncer. Ela consiste na remoção de gânglios linfáticos localizados no espaço retroperitoneal — região entre a membrana que reveste os órgãos abdominais (peritônio) e a parede posterior do abdômen.
Essa intervenção costuma ser recomendada para pacientes com neoplasias como câncer de testículo, rim, próstata, bexiga ou ovário, justamente porque esses tumores têm maior propensão a se disseminar pelos linfonodos dessa área.
Mesmo com essa relevância médica, muitos planos de saúde se recusam a custear a cirurgia, principalmente sob o argumento de que ela não consta no Rol de Procedimentos e Eventos da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).
Contudo, a exclusão do rol da ANS não justifica a negativa. A lei e os tribunais têm reconhecido o dever dos convênios em custear o procedimento quando há indicação médica.
Para que serve a linfadenectomia retroperitoneal?
O objetivo principal da linfadenectomia é impedir a propagação de células cancerígenas. A retirada dos linfonodos acometidos é uma estratégia fundamental para controlar a doença e aumentar as chances de cura ou de controle do câncer.
No caso da técnica robótica, a cirurgia é realizada com auxílio de equipamentos de alta precisão, por meio de pequenas incisões, o que oferece uma recuperação mais rápida, menor risco de infecção e menos dor ao paciente.
Qual a diferença entre a cirurgia tradicional e a robótica?
A abordagem convencional, conhecida como cirurgia aberta, envolve cortes maiores no abdômen e uma recuperação mais demorada. Já a versão robótica é minimamente invasiva. Com o uso de braços robóticos e câmeras de alta definição, o médico consegue realizar o procedimento com maior precisão e menor trauma cirúrgico.
Apesar dos benefícios, muitos planos de saúde autorizam apenas a cirurgia convencional, alegando que a técnica robótica não é obrigatória. Essa conduta, porém, tem sido considerada abusiva pelo Judiciário.
O plano de saúde pode negar o custeio da linfadenectomia robótica?
Não. De acordo com a legislação brasileira e com as decisões recorrentes da Justiça, a operadora de saúde não pode escolher qual técnica será usada no tratamento do paciente. Essa decisão cabe exclusivamente ao médico responsável.
Mesmo que a técnica não conste no Rol da ANS, a cirurgia deve ser coberta, pois a Lei dos Planos de Saúde obriga a cobertura de todas as doenças reconhecidas pela CID (Classificação Internacional de Doenças), incluindo seus tratamentos adequados.
A Justiça tem reiterado que a negativa baseada apenas na ausência do procedimento no rol é considerada prática abusiva.
Decisões judiciais que garantem o direito à cirurgia
Veja abaixo alguns julgados que confirmam a obrigatoriedade dos planos de saúde em custear a linfadenectomia retroperitoneal robótica:
- TJSP – PLANO DE SAÚDE– AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – PACIENTE PORTADOR DE TUMOR MALIGNO NO RIM ESQUERDO TENDO EXTRAÍDO O RIM DIREITO NO ANO DE 2015 – INDICADO PROCEDIMENTO URGENTE DENOMINADO NEFRECTOMIA PARCIAL COM LINFADENECTOMIA RETROPERITONEAL POR VIA ROBÓTICA – NEGATIVA DO PLANO DE SAÚDE FUNDADA NA AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO ROL DA ANS QUE SE REVELA ABUSIVA – TJSP, SÚMULA 102 – SITUAÇÃO DE URGÊNCIA – COBERTURA OBRIGATÓRIA (LEI 9.656/98, ART. 35-C) – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM 10% DO VALOR ATUALIZADO DA CAUSA QUE EQUIVALE AO PROVEITO ECONÔMICO PERSEGUIDO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.
- TJSP – OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. Plano de saúde. Sentença de parcial procedência. Apelação da ré. Desacolhimento. Negativa de cobertura sob argumento de não estar previsto no rol da ANS. Incidência do CDC. Súmulas 100 do TJSP e 469 do STJ. Autor diagnosticado com “neoplasia maligna de próstata”. Existência de indicação médica para o procedimento cirúrgico “prostatovesiculectomia radical robótica e linfadenectomia retroperitoneal robótica”. Aplicação das Súmulas 102 e 96 deste Tribunal de Justiça. Caráter taxativo do rol da ANS. Questão superada pela vigência da Lei nº 14.454/22, que alterou a Lei nº 9.656/98 e passou a considerar o rol exemplificativo. Dano moral. Manutenção. Doença grave com necessidade de procedimento cirúrgico pela técnica robótica. Valor da indenização não se mostra exorbitante e sim adequado ao dano sofrido, sem provocar enriquecimento ilícito e suficiente para impedir a reincidência. Sentença mantida. Honorários majorados. RECURSO DESPROVIDO.
Como conseguir o custeio da linfadenectomia robótica pelo plano de saúde?
Se o plano de saúde negar a cirurgia robótica mesmo com recomendação médica, o caminho mais eficaz é buscar a Justiça. Reclamar à ANS, nesses casos, costuma ser ineficaz, já que o procedimento não está no rol da agência.
Ao ingressar com uma ação judicial, é possível obter uma liminar — uma decisão urgente — em poucos dias, garantindo o custeio imediato da cirurgia pelo convênio.
Fale agora com a nossa equipe especializada e entenda como garantir seus direitos.
Quais documentos são necessários para entrar com a ação?
Você precisará reunir:
- Relatório médico detalhado: com histórico clínico e justificativa da necessidade da cirurgia robótica;
- Negativa do plano de saúde por escrito: é um direito do paciente exigir esse documento;
- Documentos pessoais: como RG, CPF, carteirinha do plano de saúde e comprovantes de pagamento das mensalidades (quando aplicável).
Com esses documentos em mãos, procure um advogado especializado em Direito à Saúde para avaliar seu caso e preparar a ação judicial.
É uma “causa ganha”?
Não é correto afirmar que qualquer ação judicial será vitoriosa. Cada caso possui particularidades que devem ser analisadas com cuidado por um profissional especializado. No entanto, o alto número de decisões favoráveis indica que há boas chances de sucesso.
O essencial é contar com um advogado experiente, que possa avaliar todos os elementos do caso e conduzir a ação com base nos argumentos corretos e jurisprudência atualizada.
Conclusão
Em síntese, a linfadenectomia retroperitoneal robótica se destaca como um avanço crucial no tratamento de diversos tipos de câncer, proporcionando uma abordagem minimamente invasiva que resulta em menor trauma, recuperação acelerada e maior precisão cirúrgica. Mesmo que essa técnica não esteja inclusa no rol da ANS, a legislação brasileira e as decisões judiciais reforçam o direito à saúde, obrigando os planos de saúde a custearem o procedimento quando há indicação médica. Se o seu convênio negar a cobertura, é fundamental buscar o apoio de um advogado especializado para garantir que você tenha acesso ao melhor tratamento possível. Lutar pelos seus direitos pode transformar sua jornada contra a doença e assegurar o uso das tecnologias mais avançadas na luta contra o câncer.
Leia mais: https://freitasetrigueiro.com.br/cirurgia-robotica-cancer-colorretal-cobertura-plano-saude/
FAQ – Perguntas Frequentes sobre Linfadenectomia Robótica e Planos de Saúde
1. O plano de saúde é obrigado a pagar pela cirurgia robótica?
Sim. Havendo prescrição médica fundamentada, o plano de saúde deve custear a linfadenectomia robótica, mesmo que a técnica não esteja listada no Rol da ANS.
2. Posso recorrer à ANS se o plano negar a cirurgia?
Não é o caminho mais eficaz. A ANS segue critérios restritivos do rol. O ideal é buscar um advogado especializado e entrar com ação judicial para garantir a cobertura.
3. Quanto tempo leva para conseguir a liberação pela Justiça?
Com urgência comprovada, é possível obter uma decisão liminar entre 48 e 72 horas, obrigando o plano de saúde a autorizar a cirurgia robótica.
4. Preciso pagar algo para entrar com a ação?
Alguns escritórios especializados oferecem análise de viabilidade gratuita e atendimento personalizado. Consulte um advogado de confiança para saber os custos envolvidos.
5. Preciso de laudo específico?
Sim. O relatório médico é essencial para a ação judicial. Ele deve justificar tecnicamente a necessidade da cirurgia robótica e explicar os riscos de outras abordagens cirúrgicas.
