Introdução

A negativa de tratamento pelo plano de saúde é um problema que afeta muitos beneficiários no Brasil. Seja para exames, cirurgias ou medicamentos de alto custo, é essencial saber como proceder para garantir o seu direito à saúde. Neste artigo, você vai entender as principais causas de negativa, o que diz a legislação e como uma ação judicial pode resolver a situação.

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1. Por que as operadoras negam tratamentos?

As operadoras podem alegar diversos motivos para a negativa de tratamento, como:

• Tratamento não previsto no rol da ANS;
• Carência contratual ainda em vigor;
• Procedimento considerado experimental;
• Falta de cobertura no contrato.

No entanto, nem sempre essas alegações são válidas. Muitas vezes, as empresas se baseiam em interpretações restritivas para reduzir custos, prejudicando o paciente.

2. O que diz a lei sobre a negativa de tratamento?

A Lei nº 9.656/98, que regulamenta os planos de saúde, estabelece diversas garantias ao beneficiário. Além disso, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) protege contra práticas abusivas. A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) também regula a cobertura mínima obrigatória. Dessa forma, se o tratamento estiver no rol da ANS ou for considerado essencial à saúde, a operadora não pode simplesmente negar.

3. Como reagir à negativa de tratamento?

1. Entre em contato com a operadora: Solicite uma justificativa por escrito;
2. Registre reclamação na ANS: A Agência pode intermediar e, em muitos casos, multar a operadora;
3. Procure ajuda jurídica: Um escritório especializado em Direito à Saúde, como a Freitas & Trigueiro, pode ajuizar uma ação com pedido de liminar;
4. Junte provas médicas: Laudos, receitas e indicações do especialista reforçam a necessidade do procedimento.

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4. A importância da liminar

A liminar é uma decisão concedida rapidamente pelo juiz, que pode obrigar o plano de saúde a autorizar o tratamento antes mesmo do fim do processo. Isso é crucial em casos de urgência ou quando a saúde do paciente está em risco. Com a liminar, você pode iniciar o tratamento imediatamente e depois discutir o mérito da ação na justiça.

5. Quando cabe indenização?

Além de garantir o procedimento, o beneficiário pode ter direito a indenizações por danos morais e materiais. Casos em que a negativa coloca em risco a vida ou agrava o estado de saúde do paciente são considerados situações graves, podendo resultar em condenações significativas para a operadora.

Se o seu plano de saúde negou um procedimento fundamental, não espere. Entre em contato com a Freitas & Trigueiro Sociedade de Advogados e conte com uma equipe especializada para assegurar seus direitos de forma rápida e eficaz.