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O Que é o Besponsa e Para Que Serve?
O Besponsa é um medicamento quimioterápico inovador utilizado no tratamento da leucemia linfoblástica aguda (LLA), um tipo de câncer hematológico que afeta a medula óssea e o sangue.
Seu princípio ativo é o inotuzumab ozogamicina, um conjugado anticorpo-droga (ADC) que combina um anticorpo monoclonal com uma substância quimioterápica.
Esse anticorpo identifica e se liga a uma proteína chamada CD22, presente em grande quantidade nas células cancerosas da LLA.
Ao se ligar a essas células, o Besponsa libera a carga quimioterápica diretamente nelas, causando a destruição celular com maior precisão e menos danos às células saudáveis.
Indicação em bula
O medicamento é indicado para pacientes adultos com LLA de células B precursoras, que sejam refratários (não responderam ao tratamento anterior) ou recidivados (apresentaram retorno da doença após a remissão).
Qual o Preço do Besponsa?
O Besponsa é considerado um medicamento de alto custo.
Uma única caixa com um frasco de 1 mg pode custar acima de R$ 88.000,00 no Brasil.
Dada a necessidade de múltiplos ciclos de tratamento, os custos totais podem ultrapassar centenas de milhares de reais.
Por isso, a cobertura pelo plano de saúde é essencial para viabilizar o acesso do paciente ao tratamento.
O Plano de Saúde é Obrigado a Cobrir o Besponsa?
Sim. Havendo prescrição médica com respaldo científico, o plano de saúde é legalmente obrigado a fornecer o Besponsa.
O medicamento possui registro regular na Anvisa, e está indicado para uma doença grave, com evidências científicas consistentes de eficácia.
Dessa forma, conforme a Lei nº 9.656/98 e a Lei nº 14.454/22, a cobertura é obrigatória mesmo se o uso for off-label (fora da bula), desde que fundamentado cientificamente.
Por Que os Planos Recusam o Besponsa?
Os planos costumam negar a cobertura quando:
- A prescrição médica não está de acordo com a bula;
- Alegam que o uso é experimental ou off-label;
- Afirmam que não há obrigatoriedade por não estar no Rol da ANS para aquele uso específico.
No entanto, esse entendimento é juridicamente equivocado. A Lei dos Planos de Saúde autoriza a cobertura de medicamentos fora da bula desde que haja respaldo científico, e a jurisprudência é clara ao considerar abusiva a negativa nesses casos.
Fale agora com a nossa equipe especializada e entenda como garantir seus direitos.
O Que Diz a Lei e a Jurisprudência?
A Lei 14.454/2022 afirma expressamente que o rol da ANS é exemplificativo.
Isso significa que tratamentos com respaldo científico e registro na Anvisa podem ser cobertos mesmo fora das indicações do rol.
Jurisprudência favorável:
“Plano de saúde. Doença grave. Medicamento registrado na Anvisa. Prescrição médica fundamentada. Não cabe à operadora interferir na escolha do tratamento. Cobertura obrigatória reconhecida.” (TJSP)
Pode Haver Prescrição Fora da Bula?
Sim. A prescrição off-label é legal e eticamente aceita quando baseada em estudos, protocolos clínicos e consensos científicos.
Médicos frequentemente indicam tratamentos fora da bula quando:
- Há nova evidência científica publicada em revistas especializadas;
- A indicação é aceita em protocolos internacionais;
- A alternativa tem melhor prognóstico clínico que as opções listadas em bula.
Nesses casos, a negativa do plano fere o direito do paciente ao melhor tratamento disponível, garantido pela Constituição e pela legislação da saúde suplementar.
O Que Fazer em Caso de Recusa do Plano?
Se houver negativa de cobertura, siga os passos abaixo:
- Solicite a negativa formal por escrito do plano de saúde;
- Peça ao médico um relatório detalhado, com histórico do tratamento, exames e justificativa para uso do Besponsa;
- Reúna os documentos: laudos, carteira do plano, comprovantes de pagamento, prescrição;
- Consulte um advogado especialista em Direito Médico e da Saúde;
- Inicie uma ação judicial com pedido de liminar.
Como Funciona a Ação Judicial Para Obter o Besponsa?
A ação judicial costuma ser protocolada com pedido de liminar, que é uma decisão provisória que pode ser concedida em 48 a 72 horas, determinando o fornecimento imediato do medicamento.
Etapas:
- O advogado apresenta documentos, laudos e a negativa formal;
- O juiz analisa o risco de agravamento do quadro;
- Concedida a liminar, o plano é obrigado a fornecer o Besponsa sob pena de multa.
Tudo pode ser feito online, desde a contratação do advogado até o trâmite do processo.
Esse Tipo de Ação é Causa Ganha?
Não existe causa garantida, mas as chances de êxito são elevadas quando:
- A doença é grave;
- Há prescrição médica fundamentada;
- O medicamento possui registro na Anvisa;
- Há respaldo científico para a indicação.
O sucesso depende de uma análise jurídica criteriosa e da documentação médica apresentada. Por isso, é essencial contar com um advogado especializado.
Conclusão: Você Tem Direito ao Melhor Tratamento
O Besponsa é uma opção terapêutica eficaz e com respaldo científico para o tratamento da leucemia linfoblástica aguda.
Quando indicado por um médico e negado pelo plano, o paciente pode e deve buscar seus direitos judicialmente.
Perguntas Frequentes (FAQ)
O plano é obrigado a cobrir o Besponsa mesmo fora da bula?
Sim, desde que haja respaldo científico e prescrição médica fundamentada.
Posso ser reembolsado se comprei o medicamento?
Sim. A Justiça pode determinar o ressarcimento integral com juros e correção monetária.
Posso usar prescrição de médico não credenciado ao plano?
Sim. A prescrição tem validade jurídica mesmo que o profissional não seja da rede credenciada.
Preciso tentar pelo SUS antes de entrar com ação?
Não. Se você possui plano de saúde ativo, não precisa recorrer ao SUS.
A negativa pode ser revertida rapidamente?
Sim. A liminar costuma ser concedida em até 72 horas.
