Introdução

A evolução dos tratamentos para doenças autoimunes tem transformado a vida de milhares de pacientes.

No cenário atual, o Upadacitinibe – comercializado como Rinvoq® – desponta como uma alternativa inovadora para condições como retocolite ulcerativa e artrite reumatoide. Contudo, o acesso a esse medicamento de alto custo enfrenta barreiras tanto nos planos de saúde quanto no SUS. Neste artigo, o Freitas e Trigueiro Advocacia apresenta um guia completo para entender o Upadacitinibe, seus benefícios e os caminhos legais para garantir o tratamento.

Entre em contato com o Freitas e Trigueiro, escritório especialista em planos de saúde, e saiba como resolver o seu caso!

O que é a retocolite ulcerativa e a artrite reumatoide?

Retocolite Ulcerativa: A retocolite ulcerativa é uma doença inflamatória intestinal crônica que afeta o cólon e o reto. Caracteriza-se por inflamação contínua e úlceras na mucosa, causando sintomas como dor abdominal, diarreia com sangue e, em casos graves, incapacidade. Essa condição pode comprometer significativamente a qualidade de vida dos pacientes.

Artrite Reumatoide: A artrite reumatoide é uma doença autoimune que causa inflamação crônica nas articulações, levando a dor, inchaço e, com o tempo, à destruição das estruturas articulares. Essa condição pode limitar severamente a mobilidade e a funcionalidade dos indivíduos, impactando a vida pessoal e profissional.

O que é o Upadacitinibe (Rinvoq®) e para que serve?

O Upadacitinibe é um medicamento biológico pertencente à classe dos inibidores da Janus Quinase (JAK). Desenvolvido para tratar diversas doenças inflamatórias, o Rinvoq® é indicado para:

• Retocolite Ulcerativa moderada a grave, em pacientes que não responderam às terapias convencionais;
• Artrite Reumatoide ativa moderada a grave, em casos em que tratamentos anteriores, como o metotrexato, não surtiram o efeito esperado;
• Outras condições inflamatórias, como artrite psoriásica, espondilite anquilosante e dermatite atópica.

Embora o Upadacitinibe seja aprovado pela FDA e pela ANVISA para essas indicações, sua incorporação para certas doenças ainda enfrenta desafios de cobertura contratual.

Como funciona o Upadacitinibe e quais seus benefícios?

Como Funciona:

Upadacitinibe atua inibindo a enzima Janus Quinase 1 (JAK1), que é crucial na sinalização de diversas citocinas pró-inflamatórias. Ao bloquear essa via, o medicamento diminui a inflamação sistêmica, contribuindo para o alívio dos sintomas.

Benefícios do tratamento:

• Redução dos Sintomas: Alívio da dor, inchaço e rigidez articular na artrite reumatoide e diminuição dos episódios inflamatórios na retocolite.
• Indução e Manutenção da Remissão: Ajuda a estabilizar a doença, proporcionando melhor qualidade de vida.
• Opção Oral: Diferente dos tratamentos injetáveis, o Upadacitinibe é administrado via oral, o que aumenta a conveniência e a adesão ao tratamento.
• Diminuição da Necessidade de Corticoides: Menos exposição aos efeitos adversos de medicamentos mais agressivos.

Indicações da bula e aprovações regulatórias

O Upadacitinibe (Rinvoq®) possui indicações aprovadas para:

• Artrite Reumatoide: Para pacientes adultos com doença ativa moderada a grave que não responderam adequadamente a outros DMARDs.
• Retocolite Ulcerativa: Para casos moderados a graves que não respondem a terapias convencionais.
• Outras Condições: Incluindo artrite psoriásica, espondilite anquilosante, e dermatite atópica moderada a grave.

Essas indicações são fundamentadas em robustos estudos de Fase 3 que demonstraram eficácia e segurança, e contam com a aprovação da ANVISA e do FDA.

Administração e Tratamento

Administração

Via Oral: Upadacitinibe é administrado na forma de comprimidos, proporcionando facilidade de uso e a possibilidade de autoadministração.

Dosagem e Frequência: A dose recomendada varia de acordo com a condição a ser tratada e a resposta do paciente, sendo comumente tomada diariamente ou conforme orientação médica.

Tratamento

O tratamento com Upadacitinibe deve ser contínuo enquanto a doença estiver ativa. Estudos clínicos demonstram que alguns pacientes começam a apresentar melhora dos sintomas nos primeiros dias, enquanto outros podem necessitar de 3 a 6 semanas para observar uma resposta significativa.

Qual o valor do tratamento com Upadacitinibe?

O custo anual do tratamento com Upadacitinibe (Rinvoq®) pode ser elevado, refletindo a tecnologia de ponta e o desenvolvimento do medicamento. Embora os valores variem conforme o regime e a dosagem, os planos de saúde e o SUS são obrigados a custear medicamentos com registro na ANVISA, conforme a legislação.

Eficácia e Segurança

Estudos clínicos e dados de “vida real” indicam que o Upadacitinibe é eficaz na redução dos sintomas e na manutenção da remissão em doenças inflamatórias. Seu perfil de segurança é bem estabelecido, com efeitos adversos geralmente leves, como infecções do trato respiratório superior, dor de cabeça, náusea e alterações nos níveis de colesterol. Em casos raros, podem ocorrer reações alérgicas graves ou eventos trombóticos, o que exige monitoramento contínuo.

Coberturas e desafios de acesso pelos Planos de Saúde e SUS

Embora o Upadacitinibe esteja aprovado para várias condições, seu acesso enfrenta desafios:

• Planos de Saúde: Em geral, os convênios são obrigados a custear o tratamento quando há indicação médica, mas frequentemente alegam que o medicamento não consta no rol da ANS para determinadas condições, como a retocolite ulcerativa.
• SUS: Embora tenha sido aprovado pela ANVISA e até recomendado por pareceres favoráveis de órgãos como a Conitec, sua incorporação no SUS para retocolite ainda enfrenta entraves burocráticos.

Por Que as Negativas Ocorrem?

Negativas de cobertura geralmente são justificadas pelo fato de o medicamento não estar listado no rol de procedimentos da ANS para a condição específica, permitindo que as operadoras se isentem de custear um tratamento de alto custo.

O Que Fazer Diante da Negativa

Caso seu plano de saúde ou o SUS se recusem a fornecer o Upadacitinibe:

• Exija a Negativa por Escrito: Solicite uma justificativa formal.
• Reúna Toda a Documentação Médica: Inclua laudos, exames e histórico de tratamentos anteriores.
• Recorra Administrativamente: Siga os trâmites e prazos para recurso.
• Ação Judicial: Em casos de urgência, ingresse com uma ação com pedido de liminar (tutela de urgência), para garantir o fornecimento imediato – decisões liminares podem ser concedidas em até 48 horas.

Agende uma consulta com o Freitas & Trigueiro Advocacia e receba uma análise personalizada do seu caso. Nossa equipe é especialista em planos e está pronta para te ajudar a fazer valer seus direitos.

Planos de Saúde e SUS São Obrigados a Custear?

Sim. Conforme a legislação vigente, tanto os planos de saúde quanto o SUS têm a obrigação de custear medicamentos essenciais com registro na ANVISA, independentemente de estarem expressamente listados no rol. A lei garante que, quando há indicação médica fundamentada, o acesso ao tratamento deve ser assegurado.

Agende uma consulta com o Freitas & Trigueiro Advocacia e receba uma análise personalizada do seu caso. Nossa equipe é especialista em planos e está pronta para te ajudar a fazer valer seus direitos.

O Que Esperar do Tratamento com Upadacitinibe?

Embora o Upadacitinibe não cure a doença, ele é eficaz no controle dos sintomas e na manutenção da remissão. Os pacientes podem esperar:

• Redução significativa dos sintomas inflamatórios;
• Melhora na qualidade de vida e menor dependência de corticosteroides;
• Menor necessidade de hospitalizações e intervenções cirúrgicas.

Efeitos Colaterais Mais Comuns

Os efeitos adversos do Upadacitinibe geralmente são leves e podem incluir:

• Infecções do trato respiratório superior;
• Náusea e dor de cabeça;
• Alterações nos níveis de colesterol e pressão arterial;
• Em casos raros, reações alérgicas ou eventos trombóticos.

Considerações Finais

O Upadacitinibe (Rinvoq®) representa um avanço significativo no tratamento de condições inflamatórias, como a retocolite ulcerativa e a artrite reumatoide, oferecendo uma opção oral e eficaz para pacientes que não respondem às terapias convencionais. Apesar dos desafios de cobertura – pois o medicamento ainda enfrenta barreiras quanto à sua incorporação formal no rol para determinadas indicações – a via judicial tem se mostrado um caminho viável para assegurar o acesso a esse tratamento essencial.

Se você enfrenta negativas de cobertura, não hesite em buscar orientação jurídica especializada. No Freitas e Trigueiro Advocacia, estamos prontos para analisar seu caso, identificar cláusulas abusivas e conduzir as medidas judiciais necessárias para garantir seu direito à saúde.

Fale agora com o Freitas e Trigueiro e entenda como garantir seus direitos por meio de uma equipe especializada e pronta para oferecer o melhor suporte jurídico.

Leia mais: https://freitasetrigueiro.com.br/medicamentos-de-alto-custo/

FAQ – Upadacitinibe (Rinvoq) pelo SUS e Planos de Saúde

1. O plano de saúde pode negar Rinvoq?

Não. Mesmo que o medicamento esteja fora do rol da ANS, a Justiça considera abusiva a negativa quando há prescrição médica fundamentada e necessidade comprovada.

2. Posso conseguir Rinvoq pelo SUS?

Sim. Desde que haja prescrição médica, negativa formal do SUS e comprovação de incapacidade financeira, é possível obter o medicamento judicialmente.

3. O que preciso para entrar na Justiça e conseguir Upadacitinibe?

Relatório médico, exames, negativa por escrito e ajuda de um advogado especialista em Direito da Saúde.

4. Quanto tempo demora para conseguir liminar para Rinvoq?

Entre 24 e 72 horas em casos urgentes, dependendo da Vara e da documentação apresentada.

5. Rinvoq não está no rol da ANS: posso conseguir pela Justiça?

Sim, havendo prescrição médica justificada, a cobertura deve ser garantida. O rol da ANS é exemplificativo, não taxativo. A Lei 14.454/22 e decisões do STJ reforçam que a prescrição médica fundamentada prevalece sobre o rol da ANS.