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Introdução
Descubra como obter a cobertura da termoablação — também chamada de ablação por radiofrequência — para tratamento de nódulos benignos da tireoide, mesmo quando o plano de saúde nega o procedimento.
O que é a termoablação de nódulos da tireoide?
A termoablação, ou ablação por radiofrequência, é uma técnica minimamente invasiva utilizada no tratamento de nódulos benignos da tireoide. O procedimento consiste na inserção de um eletrodo diretamente no nódulo, que aquece e destrói o tecido doente por meio da energia térmica. A ablação é guiada por ultrassonografia e realizada com anestesia local ou leve sedação.
Esse tratamento tem ganhado destaque por sua eficácia na redução de volume dos nódulos — podendo atingir até 90% em 12 meses — e por preservar a função da glândula tireoide. Ou seja, evita a necessidade de tireoidectomia (retirada cirúrgica da glândula) e, consequentemente, o uso vitalício de reposição hormonal.
Esse avanço representa uma revolução no cuidado com a saúde da tireoide. A ablação térmica de tireoide pelo plano de saúde tem se mostrado uma solução segura e moderna para quem busca alternativas menos invasivas. Ao contrário da cirurgia tradicional, o procedimento é ambulatorial, com rápida recuperação e sem a necessidade de cortes ou internação prolongada.
Para que serve a termoablação?
A principal indicação da termoablação é para pacientes com nódulos benignos tireoidianos que causam:
- Desconforto estético (volume aparente no pescoço);
- Dor local ou compressão;
- Dificuldade para engolir;
- Prejuízo funcional;
- Crescimento progressivo do nódulo.
Muitas vezes, esses pacientes não apresentam melhora com o tratamento clínico ou não desejam se submeter a uma cirurgia convencional, o que faz da termoablação uma alternativa eficaz, segura e com rápida recuperação.
Quanto custa a termoablação de nódulo benigno da tireoide?
O custo médio da ablação por radiofrequência gira em torno de R$ 20.000,00 por sessão, podendo variar conforme a equipe médica, hospital, cidade e necessidade de sessões adicionais.
Embora o custo da ablação possa ser alto, a legislação e a jurisprudência asseguram que o procedimento seja custeado quando prescrito com base clínica sólida. Nesses casos, é possível ingressar com liminar para termoablação, garantindo que o paciente tenha acesso imediato ao tratamento recomendado, mesmo diante de negativa da operadora.
Plano de Saúde Deve Cobrir Termoablação? Veja o Que Diz a Lei
Sim. Ainda que a termoablação não conste no Rol de Procedimentos da ANS, os planos de saúde são obrigados a custear o tratamento quando há recomendação médica fundamentada e respaldo técnico-científico.
A exclusão do procedimento do Rol da ANS não o torna experimental nem opcional. Ao contrário: com base no respaldo técnico-científico e em decisões judiciais recentes, a termoablação é direito do paciente sempre que houver indicação médica fundamentada. O Judiciário já consolidou o entendimento de que a ausência no rol não exclui a obrigação de cobertura, especialmente quando se trata da saúde e da dignidade do paciente.
A Operadora Pode Recusar os Materiais Cirúrgicos?
Não. A escolha dos materiais utilizados na termoablação (como o tipo de balão, cimento ósseo e instrumental compatível) cabe exclusivamente ao médico responsável pelo tratamento. De acordo com a Resolução CFM nº 1.956/2010, artigo 1º, é direito do médico definir as características dos materiais implantáveis. Assim, qualquer tentativa da operadora em restringir ou substituir os materiais indicados configura violação da autonomia médica e do direito do paciente ao melhor tratamento.
Além disso, a jurisprudência é clara ao estabelecer que o plano deve custear integralmente todos os itens indispensáveis à realização do procedimento indicado, inclusive aqueles não listados individualmente em tabelas da ANS.
Jurisprudência: O Que Diz a Justiça Sobre a Termoablação?
Diversas decisões judiciais têm determinado que planos de saúde cubram integralmente a termoablação, reconhecendo o procedimento como essencial para a saúde do paciente. A negativa de cobertura, com base na ausência do procedimento no rol da ANS, é considerada abusiva e ilegal.
“Plano de saúde. Fratura vertebral. Indicação de termoablação por radiofrequência. Negativa de cobertura sob alegação de ausência no rol da ANS. Procedimento reconhecido como eficaz e com respaldo científico. Recusa abusiva. Dano moral reconhecido. Sentença mantida.” (TJSP)
Em casos de urgência ou risco de agravamento do quadro clínico, os tribunais também têm concedido liminares para viabilizar o procedimento de forma imediata.
O que fazer se o plano de saúde ou o SUS negar a termoablação?
É importante lembrar que, mesmo que a termoablação seja prescrita para tratamento de nódulos benignos da tireoide, o plano de saúde e o SUS são obrigados a cobrir o procedimento se houver uma indicação médica baseada em evidências científicas.
Se você recebeu uma negativa sob a justificativa de que a termoablação não faz parte da lista de procedimentos fornecidos pelo plano de saúde ou pelo SUS — e não há outra alternativa terapêutica disponível — não se desespere. Essa situação pode ser revertida com agilidade e segurança por meio de uma ação judicial, especialmente com o auxílio de um advogado especialista em Direito à Saúde.
Agende uma consulta com o Freitas & Trigueiro Advocacia e receba uma análise personalizada do seu caso. Nossa equipe é especialista em planos e está pronta para te ajudar a fazer valer seus direitos.
Veja os passos recomendados:
- Solicite a negativa por escrito.
- A operadora de saúde ou o SUS são obrigados a apresentar uma justificativa formal. A mesma deve ser clara e indicar quais os motivos pelos quais o procedimento não é coberto.
- Organize os documentos:
- Relatório médico detalhado;
- Exames que confirmam o diagnóstico;
- Histórico de tratamentos anteriores;
- Cópia da negativa.
- Procure um advogado especializado em Direito à Saúde. Ele poderá ingressar com uma ação judicial com pedido de liminar, para que você obtenha o procedimento em poucos dias.
Quais documentos são necessários para ingressar com a ação?
Para entrar com uma ação judicial — seja contra o plano de saúde ou contra o SUS — é necessário reunir alguns documentos básicos, mas fundamentais. São eles:
- Relatório médico detalhado: Deve constar o diagnóstico, a gravidade da doença, tratamentos já realizados, falência das terapias anteriores, e a indicação expressa da termoablação com justificativa técnica.
- Exames médicos que comprovem a necessidade do tratamento: Como ultrassonografia, tomografia ou outros.
- Negativa formal do plano de saúde ou do SUS: A recusa deve ser feita por escrito e conter os motivos da negativa.
- Orçamento do procedimento: É importante juntar uma cotação atualizada para demonstrar o custo elevado.
- Comprovantes de renda e despesas (se a ação for contra o SUS): Para comprovar que o paciente não tem condições de custear o procedimento por conta própria.
Com esses documentos, o advogado poderá ajuizar a ação com pedido de liminar, buscando garantir o início imediato do tratamento.
Por que contratar um advogado especialista em Direito à Saúde é fundamental?
Contar com um advogado especializado na área da saúde é essencial para quem precisa garantir o acesso à termoablação. Por se tratar de um procedimento de alto custo e, muitas vezes, alvo de negativas por parte dos planos de saúde ou do SUS, o processo judicial exige conhecimento técnico, jurídico e médico.
Um profissional experiente poderá não apenas orientar sobre os documentos necessários, mas também agilizar a tramitação da ação, aumentar as chances de obter uma liminar favorável e garantir o cumprimento efetivo da decisão judicial.
Entre os principais benefícios de contratar um advogado especializado, destacam-se:
- Auxílio na organização e análise dos documentos médicos e administrativos;
- Entendimento detalhado sobre as normas do sistema de saúde e os direitos do paciente;
- Elaboração de ação judicial com base em fundamentos técnicos e científicos sólidos;
- Maior agilidade e segurança na obtenção do procedimento.
Esse tipo de ação não é garantida como “causa ganha”, mas a boa documentação médica e a urgência do caso aumentam significativamente as chances de sucesso.
Conclusão
A termoablação — ou ablação por radiofrequência — de nódulos benignos da tireoide é um tratamento seguro, eficaz e cientificamente respaldado. A recusa do plano de saúde à sua cobertura, com base na ausência no rol da ANS, é considerada abusiva e ilegal.
Se você teve o procedimento negado, procure orientação com um advogado especialista e exerça seu direito à saúde. O acesso ao tratamento adequado é garantido por lei — e a Justiça está do seu lado.
Perguntas Frequentes (FAQ)
1. A termoablação é experimental?
Não. Trata-se de procedimento amplamente utilizado e reconhecido pela comunidade médica.
2. É possível fazer mais de uma sessão?
Sim. Dependendo do volume do nódulo, pode ser necessária uma segunda sessão para reduzir completamente o tumor.
3. Posso ser reembolsado se já paguei pela termoablação?
Sim. Se você custeou o procedimento por conta própria, é possível entrar com ação para ressarcimento integral, com juros e correção monetária.
4. O que fazer se o plano de saúde negar a termoablação?
Solicite a negativa por escrito, reúna um relatório médico detalhado, organize seus exames e documentos, e procure um advogado especialista em Direito à Saúde para ingressar com uma ação judicial com pedido de liminar.
