A notícia de que o plano de saúde descredenciou a clínica de terapia para autismo onde seu filho faz terapia pode cair como um balde de água fria.

Para quem convive com o autismo, sabe que a consistência no tratamento é essencial.

Afinal, cada sessão é como uma peça de um grande quebra-cabeça — quando falta uma, o progresso pode estagnar ou até regredir.

Nesse momento, muitos pais se perguntam: plano de saúde descredenciou clínica autismo, o que fazer?

Este artigo é um guia completo mostra como agir em caso de descredenciamento de clínica de autismo, garante que você conheça seus direitos e explica os caminhos legais disponíveis, inclusive com apoio de um advogado especializado em direito à saúde autismo.

Por que a Continuidade das Terapias é Essencial para Crianças com Autismo

O Papel da Terapia no Desenvolvimento Infantil

O tratamento terapêutico é um dos pilares no desenvolvimento de crianças com TEA (Transtorno do Espectro Autista). Ter acesso contínuo a profissionais capacitados, com metodologias específicas como ABA, TEACCH ou integração sensorial, é essencial para a evolução comportamental, social e cognitiva da criança. Para muitos pais, a clínica de terapia é quase uma segunda casa — um ambiente acolhedor, estruturado e fundamental para o dia a dia da criança.

Além disso, o vínculo construído entre o paciente e a equipe multidisciplinar é algo que não pode ser facilmente substituído. Crianças com autismo costumam demorar para se adaptar a mudanças. A confiança que elas criam com terapeutas é parte do processo terapêutico, funcionando como um canal para avanços reais. Sem essa conexão, o tratamento perde força.

A ausência de continuidade afeta diretamente a estabilidade emocional e a rotina da criança. E para a família? Isso representa medo, frustração e uma nova corrida para garantir o que já deveria estar assegurado por direito.Desafios Enfrentados no Acesso ao Tratamento

Desafios Enfrentados no Acesso ao Tratamento

As famílias de pacientes com TEA já enfrentam uma série de desafios: longas filas para diagnóstico, dificuldade em encontrar profissionais qualificados, custos elevados de terapias e, claro, a necessidade de uma rotina estruturada. Quando o plano de saúde descredencia uma clínica, é como jogar mais uma pedra nesse caminho já cheio de obstáculos.

Em muitos casos, o processo de adaptação a uma nova clínica leva meses. Isso sem falar nos efeitos adversos que uma mudança brusca pode causar. A criança pode apresentar regressão de comportamento, crises de ansiedade e até recusar o novo ambiente terapêutico. E é por isso que quando o plano de saúde nega continuidade de tratamento para autismo, toda a rotina é impactada, sendo essencial garantir o direito à saúde da criança com autismo pelo plano de saúde.

O Impacto do Descredenciamento no Tratamento

Como a Interrupção Afeta o Progresso Terapêutico

Imagine a construção de um edifício. A cada sessão de terapia, um novo andar é erguido. Quando o tratamento é interrompido de forma abrupta, esse prédio fica instável, podendo até desabar. Assim é o progresso de uma criança com TEA — contínuo, estruturado e delicado.

O descredenciamento de uma clínica implica, na prática, uma pausa forçada nesse avanço. Mesmo que uma nova clínica seja oferecida, nem sempre ela estará preparada para dar continuidade no ponto exato em que a anterior parou. Detalhes importantes do histórico da criança, seu plano terapêutico individual e até os métodos utilizados podem ser perdidos na transição.

Crianças autistas precisam de previsibilidade. Elas se adaptam ao ambiente, às rotinas e às pessoas. Alterar isso de uma hora para outra pode causar regressão, perda de habilidades adquiridas e até mudanças de comportamento. Para algumas, é como se o trabalho de meses — ou anos — fosse simplesmente apagado.

Portanto, quando o plano de saúde descredencia a clínica sem aviso prévio, a situação torna-se ainda mais grave e irregular, violando normas da ANS e os direitos do paciente autista no plano de saúde.

Efeitos Emocionais na Criança e na Família

O impacto emocional vai além do paciente. Os pais, que muitas vezes já enfrentam uma jornada exaustiva para garantir o tratamento, se veem obrigados a começar do zero. E isso vem acompanhado de medo, insegurança e revolta.

As crianças, por sua vez, sentem a mudança. Mesmo aquelas com dificuldades de comunicação percebem que algo está fora do lugar. Elas podem reagir com mais irritabilidade, ansiedade e até recusa a comparecer às sessões. O ambiente familiar sofre junto, porque a preocupação com o bem-estar da criança passa a dominar todos os aspectos do cotidiano.

É nesse momento que saber os seus direitos e agir rapidamente faz toda a diferença. E a lei está do seu lado.

O Que Diz a Lei Sobre o Descredenciamento

Lei dos Planos de Saúde e a ANS

A legislação brasileira é bastante clara sobre a responsabilidade dos planos de saúde em relação à continuidade do tratamento. A Lei nº 9.656/98, que regula os planos de saúde, combinada com resoluções da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), estabelece obrigações específicas para evitar prejuízos aos beneficiários.

De acordo com a ANS, os planos podem sim alterar sua rede credenciada, mas com condições:

• Aviso Prévio de 30 dias: O beneficiário deve ser informado com antecedência para que possa buscar alternativas.
• Substituição Equivalente da clínica de terapia para autismo: A nova clínica deve ter o mesmo padrão técnico, qualidade e capacidade de atendimento, assegurando o direito à continuidade do tratamento de autismo sem prejuízos.
• Continuidade do Tratamento: Não pode haver interrupção de serviços essenciais e contínuos, como terapias para TEA.

O não cumprimento dessas exigências é passível de sanções e pode até levar à judicialização do caso.

Aviso Prévio e Substituição Equivalente

O plano que não cumpre com o aviso prévio está infringindo uma regra básica de proteção ao consumidor. E mais: oferecer uma clínica que não possui o mesmo nível de qualidade, estrutura ou metodologia de trabalho que a anterior também é uma infração.

A substituição só é válida se for realmente equivalente. E não basta estar na mesma cidade ou atender o mesmo número de pacientes — é preciso que haja qualidade similar de atendimento, qualificação técnica da equipe, continuidade do plano terapêutico e adequação às necessidades específicas da criança.

Se esses critérios não forem cumpridos, o paciente tem o direito de permanecer na clínica antiga, com o custeio assegurado pelo plano. Esse direito pode ser garantido administrativamente ou via judicial, conforme o caso.

Como Agir Imediatamente Após o Descredenciamento

Coletando Documentação e Comunicação

Ao se deparar com essa situação, você precisa saber exatamente como agir no descredenciamento da clínica de autismo.

O primeiro passo, diante do descredenciamento, é reunir todas as informações possíveis. Documente cada contato com o plano de saúde: protocolos de atendimento, e-mails, cartas, mensagens de WhatsApp e qualquer outro tipo de comunicação que comprove o ocorrido.

Além disso, solicite por escrito a justificativa do descredenciamento e a proposta de substituição. Guarde também o contrato do plano, relatórios terapêuticos e o histórico clínico da criança. Essa documentação será fundamental tanto para registrar uma reclamação na ANS.

Se necessário, diante da urgência do caso em concreto, busque uma ação judicial contra o plano de saúde por descredenciamento com apoio de um advogado especializado em direito à saúde autismo.Estar bem informado e organizado faz toda a diferença. É como montar uma armadura antes da batalha — e aqui, a batalha é pela saúde do seu filho.

A Importância da Substituição Equivalente

Critérios Técnicos e Metodológicos

Quando falamos em substituição equivalente, não estamos falando apenas de trocar um lugar por outro. Para uma criança com TEA, a clínica de terapia é mais do que um local — é um espaço de acolhimento, estrutura, vínculo e desenvolvimento. Por isso, a nova clínica precisa atender aos mesmos critérios técnicos e metodológicos da anterior.

Isso inclui:

• Equipe especializada: Psicólogos, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos e outros profissionais com experiência no atendimento ao autismo.
• Metodologias compatíveis: ABA, Denver, PECS, TEACCH, Prompt — a abordagem terapêutica precisa ser mantida para garantir continuidade.
• Infraestrutura adequada: Espaço físico preparado, materiais terapêuticos, salas sensoriais e ambientes seguros.
• Histórico comprovado: Resultados positivos e feedbacks de outras famílias atendidas.

Aceitar uma clínica com menos recursos, metodologia diferente ou equipe sem capacitação específica é abrir mão de qualidade. A legislação e a jurisprudência entendem que isso não é aceitável. O plano de saúde é obrigado a manter a qualidade do serviço, ainda que precise custear a antiga clínica caso não haja substituta equivalente.

Continuidade Terapêutica e Adaptação Infantil

A continuidade terapêutica é um princípio básico no tratamento de qualquer condição de saúde, mas no caso do TEA ela ganha um peso ainda maior. Crianças com autismo são extremamente sensíveis a mudanças e precisam de previsibilidade para se sentirem seguras. Mudar repentinamente o local, os profissionais e a rotina pode gerar uma sobrecarga emocional e prejudicar todo o progresso já alcançado.

Imagine ensinar uma criança a andar de bicicleta, e quando ela finalmente está pedalando sozinha, você troca a bicicleta por uma maior, com freios diferentes e um novo capacete. Ela vai precisar começar de novo. Com o TEA, é algo semelhante. A troca de clínica significa recomeçar vínculos, readaptar o plano de tratamento e perder semanas — ou meses — de avanços.

A substituição equivalente da clínica de terapia para autismo é um direito protegido pela legislação. Se o plano oferecer uma alternativa inferior ou não compatível com a anterior, você não é obrigado a aceitar. Isso pode ser contestado administrativamente ou judicialmente, reforçando o direito à saúde da criança com autismo no plano de saúde.

A Comunicação Transparente Como Direito do Consumidor

O Que Fazer Quando Não Há Aviso Prévio

A legislação é clara: o plano de saúde precisa comunicar qualquer alteração na rede credenciada com antecedência mínima de 30 dias. Essa regra existe para que as famílias tenham tempo de se organizar, avaliar a nova opção e, se necessário, contestar.

Se essa comunicação não foi feita dentro do prazo, o descredenciamento é considerado irregular. Você deve:

• Registrar uma reclamação na ANS com base na ausência de aviso.
• Solicitar a manutenção da clínica atual até que uma substituição equivalente seja confirmada.
• Buscar orientação jurídica, pois essa falha pode ser motivo para liminar.

Essa comunicação não é um favor — é um direito. É como ser avisado de que seu voo foi cancelado com antecedência. Se a companhia aérea falha nisso, ela precisa compensar. Com planos de saúde, o princípio é o mesmo.

Como Reagir Quando a Nova Clínica Não Atende às Expectativas

Você visitou a clínica substituta e percebeu que ela não oferece a mesma qualidade? Faltam profissionais especializados? O espaço não é adaptado? O atendimento parece genérico? Isso já é suficiente para contestar a equivalência.

Nesse caso, o ideal é:

• Solicitar uma avaliação comparativa com base em laudos técnicos.
• Registrar a discordância por escrito junto ao plano de saúde.
• Coletar relatórios da clínica anterior que comprovem a eficácia do tratamento atual.
• Acionar a ANS e, se necessário, entrar com uma ação judicial.

Não aceite mudanças que prejudiquem o desenvolvimento do seu filho. Um tratamento eficaz não é negociável — é um direito garantido por lei.

O Papel da ANS e o Registro de Reclamações

Como Registrar Reclamações Eficientemente

A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) é o órgão regulador responsável por fiscalizar os planos de saúde. Quando há qualquer irregularidade, ela deve ser notificada. E registrar uma reclamação na ANS é mais simples do que parece. Você pode fazer isso:

• Pelo telefone 0800 701 9656
• Pelo site www.gov.br/ans

Tenha em mãos:

• Protocolo de atendimento com o plano
• Laudos médicos e relatórios terapêuticos
• Contrato do plano de saúde
• Documentos que provem o descredenciamento e/ou ausência de substituição adequada

Quanto mais completa a reclamação, maiores as chances de sucesso. Isso é especialmente importante em casos onde o plano de saúde negou continuidade de tratamento para autismo. Guardar todos os registros e contar com uma assessoria jurídica especializada é essencial.

A Importância de Formalizar Toda a Comunicação

Registrar tudo é essencial. E-mails, mensagens de WhatsApp, ligações gravadas e protocolos de atendimento, valem como prova em uma eventual ação judicial. Você precisa montar um “dossiê” do caso, como se estivesse organizando um processo. Isso mostra que você agiu de boa-fé e fortalece sua posição jurídica.

Se o plano de saúde se recusa a responder por escrito ou tenta empurrar uma solução inadequada, exija uma resposta formal. A comunicação oficial é sua maior aliada em momentos de conflito.

Quando Procurar a Justiça e Como Funciona o Processo

Direitos Garantidos Judicialmente

Se a substituição for inadequada, o plano de saúde se recusar a manter a clínica anterior ou se houver quebra de continuidade no tratamento, é hora de entrar com uma ação judicial contra o plano de saúde por descredenciamento. E o melhor: decisões judiciais favoráveis são cada vez mais comuns nesses casos.

Tribunais já entenderam que:

• O tratamento de TEA é contínuo e não pode ser interrompido.
• O descredenciamento não pode causar prejuízo ao paciente.
• A substituição deve ser equivalente, sob pena de obrigar o plano a custear a clínica original.

Um advogado especializado em direito à saúde autismo pode conseguir liminares em poucos dias, garantindo a retomada do atendimento e, quando cabível, indenização por danos morais.

O Apoio Jurídico Especializado Faz Toda a Diferença

Advogados que conhecem o Direito à Saúde e as particularidades do TEA são capazes de agir com precisão, evitando burocracias desnecessárias e garantindo o resultado mais rápido possível. Eles sabem exatamente como apresentar os documentos, quais argumentos utilizar e como garantir o cumprimento imediato das decisões.

Se você sente que seus direitos estão sendo violados, não hesite. A Justiça está ao lado da proteção à saúde, e você pode transformar essa violação em um caminho para o fortalecimento do direito do seu filho.

Embasamento Jurídico: Conheça as Leis que Protegem o Tratamento do Seu Filho

Constituição Federal: A Saúde Como Direito Fundamental

A base de todos os direitos relacionados à saúde no Brasil está na Constituição Federal de 1988. Ela define, no artigo 6º, que a saúde é um dos direitos sociais, e no artigo 196, que “a saúde é direito de todos e dever do Estado”. Isso significa que nenhuma decisão administrativa, como o descredenciamento de uma clínica de terapia, pode impedir ou limitar o acesso ao cuidado necessário.

Na prática, isso se traduz em uma obrigação para os planos de saúde: garantir acesso adequado, contínuo e de qualidade aos serviços necessários, especialmente quando falamos de crianças com TEA. A Constituição assegura esse direito de forma clara e inegociável.

Código de Defesa do Consumidor (CDC): Proteção Contra Abusos

O CDC também é uma ferramenta poderosa na proteção dos direitos dos beneficiários de planos de saúde. Ele define que cláusulas contratuais que coloquem o consumidor em desvantagem excessiva são consideradas abusivas e, portanto, nulas.

No caso do descredenciamento, se a substituição não for adequada, ou se o plano se recusar a manter o tratamento, isso pode configurar prática abusiva. Você, como consumidor, pode exigir judicialmente que seus direitos sejam respeitados — e ainda pode pedir indenização por danos morais e materiais.

Estatuto da Pessoa com Deficiência: Atendimento Adequado e Contínuo

A Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei nº 13.146/15) determina que pessoas com deficiência, incluindo o autismo, têm direito a um atendimento contínuo, acessível e de qualidade. Isso significa que qualquer mudança na rede credenciada precisa garantir que esse direito seja mantido.

A interrupção do tratamento é considerada discriminação e negligência. Essa lei também reforça que o cuidado com a pessoa com deficiência deve ser baseado em critérios de dignidade, respeito e inclusão.

Normas da ANS: Regras Claras e Aplicáveis

A Agência Nacional de Saúde Suplementar editou normas específicas que tratam do descredenciamento e da substituição na rede credenciada:

• Resolução Normativa nº 465/2021: Estabelece que a substituição de prestadores de serviço de saúde deve respeitar critérios de equivalência técnica e geográfica.
• Súmula Normativa nº 11: Reforça que a substituição não pode resultar em prejuízo ao atendimento do beneficiário, especialmente nos casos de tratamentos contínuos.

Essas normas são vinculativas, ou seja, os planos são obrigados a cumpri-las. Quando não o fazem, estão sujeitos a penalidades administrativas e ações judiciais.

Fragmentação do Tratamento: Uma Ameaça Real

Por Que Fragmentar o Atendimento é Prejudicial

Imagine que o tratamento do seu filho seja como uma orquestra, com cada profissional sendo um instrumento tocando em harmonia. Quando o plano de saúde fragmenta esse atendimento, separando as terapias entre diferentes clínicas ou profissionais, é como se cada músico começasse a tocar sua própria música — o resultado é desorganizado, ineficaz, frustrante e vai contra o princípio do tratamento integrado para autismo. 

Ademais, quando o plano de saúde descredencia a clínica sem aviso prévio e impõe fragmentação, ele está desrespeitando o direito à saúde da criança com autismo no plano de saúde.

Crianças com TEA precisam de tratamentos integrados, com comunicação constante entre os profissionais, plano terapêutico unificado e metas bem definidas. A fragmentação compromete esse trabalho em equipe, causando:A fragmentação compromete esse trabalho em equipe, causando:

• Perda de informações cruciais entre terapias
• Dificuldade em acompanhar o progresso global do paciente
• Repetição ou ausência de estímulos essenciais
• Aumento do estresse para a criança e os pais

O Que Fazer Se o Plano Oferecer Atendimento Fragmentado

Se o plano de saúde tentar impor esse tipo de tratamento, você pode — e deve — recusar. A jurisprudência é clara: o atendimento deve ser continuado, integrado e realizado por equipe multidisciplinar coordenada.

É importante formalizar essa recusa, citando os riscos da fragmentação, e buscar imediatamente:

• Apoio jurídico especializado
• Reclamação na ANS
• Relatórios dos profissionais envolvidos que apontem a necessidade da continuidade integral

Caso o plano insista na realização do tratamento fragmentado, procure como agir no descredenciamento da clínica de autismo com orientação de um advogado especializado em direito à saúde autismo.

Ações Judiciais: Quando, Como e Por Que

Quando é Hora de Ir à Justiça

Quando a administração do plano falha ou se nega a corrigir irregularidades, como a falta de substituição equivalente da clínica de terapia para autismo, ou ainda se o plano de saúde negar a continuidade do tratamento para autismo, a Justiça se torna um recurso legítimo e necessário.

Ingressar com uma ação judicial contra plano de saúde por descredenciamento é um passo importante. Os tribunais já reconhecem amplamente o impacto dessas decisões sobre o bem-estar infantil e os direitos do paciente autista no plano de saúde. Um advogado especializado em direito à saúde autismo irá preparar sua documentação, elaborar o pedido de liminar e acompanhar todo o processo.

Como Funciona a Ação Judicial e O Que Você Precisa Ter em Mãos

Para entrar com a ação, é necessário reunir:

• Laudos médicos e relatórios terapêuticos
• Comunicações com o plano de saúde
• Provas do descredenciamento
• Evidências da qualidade e do vínculo da clínica anterior

O advogado especializado poderá solicitar uma liminar, que é uma decisão de urgência. Ela costuma ser concedida em até 72 horas e obriga o plano a manter o tratamento como estava, até a decisão final.

Além disso, é possível pleitear:

• Reembolso de despesas já realizadas
• Indenização por danos morais
• Aplicação de multa ao plano pelo descumprimento da legislação

Freitas e Trigueiro Advocacia: Um Aliado na Defesa dos Seus Direitos

Por Que Ter Uma Assessoria Jurídica Especializada Faz Diferença

Enfrentar um plano de saúde sozinho é como tentar remar contra uma correnteza forte. Por isso, contar com um escritório de advocacia especializado em Direito à Saúde e com experiência real em casos envolvendo TEA pode ser o divisor de águas entre um tratamento interrompido e o pleno exercício do direito à saúde.

A equipe do Freitas e Trigueiro Advocacia tem experiência em causas de TEA e saúde suplementar, e conhece profundamente os direitos envolvidos no tratamento do autismo pelo plano de saúde. Atuamos em todo o Brasil e já conquistamos centenas de decisões favoráveis para manter tratamentos essenciais, mesmo após o descredenciamento abusivo da clínica.

Se você precisa saber como agir no descredenciamento da clínica de autismo, entre em contato conosco. Nós acompanhamos desde o primeiro contato até a ação judicial contra plano de saúde por descredenciamento, com empatia, estratégia e foco em resultados. Sua luta é nossa também.

Conclusão: Seus Direitos Vêm Primeiro

Cada sessão de terapia é como um degrau na escada que leva seu filho ao desenvolvimento e à autonomia. Quando um plano de saúde decide descredenciar uma clínica sem oferecer uma alternativa equivalente, ele não está apenas violando um contrato — está colocando em risco o progresso, a segurança e o bem-estar de uma criança e de toda a família.

É fundamental lembrar: o tratamento do seu filho é um direito, não uma concessão. A legislação brasileira, a Constituição, o Estatuto da Pessoa com Deficiência, o Código de Defesa do Consumidor e as normas da ANS formam um escudo poderoso que protege a continuidade da assistência terapêutica de qualidade.

Se você recebeu a notícia de descredenciamento, não aceite a primeira resposta do plano. Questione. Exija. Documente. E, se necessário, leve seu caso à Justiça. Você não está sozinho. Há profissionais, órgãos reguladores e um sistema jurídico preparado para garantir que o direito à saúde seja respeitado, especialmente em casos que envolvem o Transtorno do Espectro Autista.

Sua luta é nobre. É por dignidade, inclusão e pela possibilidade de um futuro melhor para o seu filho. E você tem todo o amparo legal necessário para garantir essa jornada.

O direito à saúde da criança com autismo no plano de saúde é protegido por lei. Nenhum plano pode descredenciar uma clínica sem aviso, oferecer tratamento inferior ou interromper a jornada terapêutica sem justificativa. A substituição equivalente da clínica de terapia para autismo é um dever do convênio.

Entre em contato com o Freitas e Trigueiro Advocacia e agende sua consulta gratuita. Nossa equipe tem a experiência, a empatia e o conhecimento técnico para proteger os seus direitos e lutar ao seu lado. Estamos aqui para garantir que nenhuma criança com autismo seja deixada para trás.

Perguntas Frequentes ( FAQ) – Descredenciamento de Clínica de Terapia para Autismo

1. O que devo fazer primeiro ao saber do descredenciamento da clínica do meu filho?

Reúna todos os documentos e comunicações com o plano, solicite formalmente a justificativa do descredenciamento e verifique se foi oferecida uma substituição equivalente.

2. O plano pode obrigar meu filho a mudar de clínica sem considerar a adaptação dele?

Não. A substituição deve respeitar o vínculo terapêutico, a metodologia e a adaptação da criança. Mudanças bruscas podem ser contestadas judicialmente.

3. A nova clínica é longe e sem experiência com TEA. Posso recusar?

Sim. A clínica substituta deve ter qualidade e localização compatíveis. Se não atender às condições mínimas, o plano deve manter a anterior.

4. Meu filho regrediu após a troca de clínica. Posso buscar reparação?

Sim. Se houver prejuízos clínicos ou emocionais pela mudança imposta, é possível entrar com ação por danos morais e materiais.

5. Quanto custa entrar com uma ação judicial contra o plano?

Os custos podem variar conforme a complexidade do caso e as taxas judiciais envolvidas. No entanto, muitos escritórios especializados, como o Freitas e Trigueiro Advocacia, oferecem uma primeira consulta gratuita para avaliar o caso e esclarecer detalhadamente todos os custos envolvidos, ajudando você a tomar a melhor decisão.

6. O plano de saúde pode descredenciar uma clínica de terapia para autismo sem aviso prévio?

Não. Conforme a Lei dos Planos de Saúde (Lei nº 9.656/98) e as regulamentações da ANS, os planos de saúde são obrigados a notificar os beneficiários sobre o descredenciamento de uma clínica com pelo menos 30 dias de antecedência.

7. O que é considerado uma substituição equivalente de clínica de terapia para autismo?

Uma substituição equivalente deve garantir que a nova clínica ofereça atendimento com qualidade e especialização semelhantes à descredenciada, incluindo equipe multidisciplinar capacitada e infraestrutura adequada.

8. O plano de saúde é obrigado a manter o tratamento em andamento após o descredenciamento da clínica?

Sim. Os planos de saúde devem assegurar que os tratamentos em andamento continuem até que seja garantido que não haverá prejuízos para os pacientes.

9. O que fazer se o plano de saúde não oferecer uma clínica substituta adequada?

Caso o plano não ofereça uma substituição adequada, o beneficiário pode buscar orientação de um advogado especializado em direito à saúde ou registrar uma reclamação junto à ANS.

10. É possível recorrer à Justiça se o plano de saúde não cumprir suas obrigações após o descredenciamento de uma clínica?

Sim. Se o plano de saúde não seguir as normas de comunicação prévia, substituição equivalente ou continuidade do atendimento, o beneficiário pode recorrer ao Poder Judiciário para exigir o cumprimento dessas obrigações.