Introdução

Entrar com uma ação judicial contra plano de saúde é uma medida que muitos brasileiros acabam considerando diante de negativas de cobertura, reajustes abusivos, cancelamentos indevidos ou demora no atendimento. Embora a decisão de ir à Justiça possa gerar dúvidas, em muitos casos ela é a única forma de garantir o direito à saúde e acesso ao tratamento adequado. Neste artigo, vamos explicar em detalhes quando vale a pena recorrer ao Judiciário, como funciona o processo, o que é necessário para ajuizar uma ação e como uma boa assessoria jurídica pode fazer toda a diferença.

Fale agora com a nossa equipe especializada e entenda como garantir seus direitos contra o plano de saúde.

1. Quando vale a pena entrar com ação judicial contra plano de saúde?

Há diversas situações em que o paciente pode buscar reparação judicial. As mais comuns incluem:

• Negativa de tratamento, exames, cirurgias ou medicamentos;
• Aumento abusivo da mensalidade, especialmente em planos coletivos ou por faixa etária;
• Cancelamento unilateral do plano sem justificativa válida;
• Demora excessiva na liberação de procedimentos urgentes;
• Reversão de conta hospitalar;
• Liminar para manter internação hospitalar;
• Falta de hospital credenciado ou rede descredenciada sem aviso prévio e substituição equivalente;
• Recusa de medicamento de uso domiciliar;
• Recusa de medicamento fora do Rol da ANS;
• Recusa de cirurgia plástica;
• Recusa de medicamento quimioterápico;
• Recusa de stent cardíaco;
• Recusa de transplante autólogo de medula óssea;
• Recusa de reembolso em valores justos, mesmo com comprovação de necessidade e urgência.

Se o seu caso se enquadra em uma dessas situações e você já tentou resolver com a operadora e/ou com a ANS, é hora de considerar a via judicial.

2. Quais os primeiros passos antes de ajuizar a ação?

Antes de entrar com uma ação, é importante:

1. Reunir documentos como o contrato do plano, laudos médicos, prescrições, negativas por escrito, comprovantes de pagamento e protocolos de atendimento com a operadora;
2. Tentar contato formal com a operadora (por e-mail, telefone ou ouvidoria) e guardar provas da tentativa de solução extrajudicial;
3. Registrar reclamação na ANS, pois ela pode intervir ou aplicar sanções. Em alguns casos, essa reclamação acelera o atendimento;
4. Buscar orientação jurídica, especialmente com advogados especializados em Direito à Saúde, como o time da Freitas & Trigueiro, para avaliar a melhor estratégia.

3. O que é uma liminar e por que ela é tão importante?

Em ações contra planos de saúde, o pedido de liminar é um dos principais instrumentos para garantir a urgência do tratamento. Trata-se de uma decisão provisória que pode ser concedida em poucos dias (ou até horas), antes do julgamento final do processo.

Ela é especialmente útil em casos como:

• Tratamentos urgentes ou contínuos (ex: quimioterapia, hemodiálise, internações);
• Necessidade de cirurgias com risco de agravamento da saúde;
• Fornecimento de medicamentos de alto custo;
• Manutenção do plano em casos de cancelamento indevido.

Se a liminar for concedida, a operadora é obrigada a cumprir imediatamente a determinação judicial, sob pena de multa ou sanções legais.

4. Quanto tempo dura o processo?

A duração do processo varia conforme a complexidade do caso, a comarca e o volume de demandas do Judiciário. Em média:

• A liminar pode sair em até 72 horas;
• O julgamento final pode levar de 6 meses a 2 anos;
• Recursos podem estender o processo, mas a liminar garante o atendimento durante o trâmite.

É por isso que, mesmo antes do encerramento da ação, o paciente consegue o que precisa com base na liminar — o que salva vidas e preserva tratamentos.

5. É possível pedir indenização?

Sim. Em muitos casos, além da obrigatoriedade de cumprimento do atendimento médico, o juiz pode determinar o pagamento de indenização por danos morais. Isso costuma acontecer quando:

• A negativa compromete gravemente a saúde ou a dignidade do paciente;
• Há recusa sistemática da operadora, mesmo com indicação médica;
• O paciente foi submetido a constrangimentos ou passou por agravamento do quadro clínico.

O valor da indenização varia, mas já há decisões judiciais no Brasil em que os planos foram condenados a pagar entre R$ 5.000 e R$ 50.000, dependendo da gravidade da situação.

6. Quais os custos para entrar com ação?

Os custos variam conforme o tipo de ação e o profissional contratado. Em muitos casos, é possível buscar o benefício da justiça gratuita, especialmente quando o paciente comprova renda limitada. Isso isenta o autor da ação de custas processuais e taxas judiciais.

Além disso, o escritório Freitas & Trigueiro oferece atendimento acessível e estratégias sob medida para cada caso, priorizando a agilidade e o resultado, com possibilidade de honorários de êxito (pagamento apenas em caso de vitória), dependendo da análise do caso.

7. Como funciona o processo com a Freitas & Trigueiro?

Ao procurar nosso escritório, o atendimento é realizado por advogados com experiência comprovada em ações contra planos de saúde. O passo a passo inclui:

1. Análise jurídica gratuita do caso e documentação;
2. Montagem estratégica da petição com base no histórico do paciente;
3. Protocolo da ação com pedido de liminar em caso de urgência;
4. Acompanhamento integral do processo, com relatórios claros sobre cada etapa;
5. Busca por indenizações e outros direitos complementares, quando cabíveis.

O objetivo é garantir não apenas o tratamento, mas também a tranquilidade do paciente em um momento tão delicado.

Agende uma consulta com o Freitas & Trigueiro Advocacia e receba uma análise personalizada do seu caso. Nossa equipe é especialista em planos e está pronta para te ajudar a fazer valer seus direitos.

Conclusão

Acionar judicialmente um plano de saúde não é apenas um direito do consumidor, mas uma necessidade quando o acesso à saúde é negado ou dificultado de maneira abusiva. Conhecer seus direitos, agir com rapidez e ter o apoio de um escritório especializado faz toda a diferença para garantir um resultado positivo. A ação judicial é, muitas vezes, o caminho mais eficaz para restabelecer sua dignidade e assegurar o tratamento que você ou sua família merecem.

Seu plano de saúde negou um procedimento ou está agindo de forma abusiva? Fale agora com a Freitas & Trigueiro Sociedade de Advogados e conte com uma equipe jurídica especializada em saúde para garantir seus direitos com rapidez e segurança.