Entenda Seus Direitos e Como Garantir a Liberação pelo Plano de Saúde
No Brasil, milhões de pessoas convivem com doenças raras e enfrentam dificuldades para conseguir medicamentos, terapias e até mesmo a cirurgia pelo plano de saúde. O que muitos pacientes não sabem é que, pela Constituição Federal e pela Lei dos Planos de Saúde, existe o direito do paciente de ter acesso integral ao tratamento, seja pelo SUS ou pela rede particular.
De acordo com a advogada especialista em Direito da Saúde, Dra. Deyse Trigueiro, sempre que um procedimento ou medicamento for necessário e houver respaldo médico, o plano de saúde deve garantir a liberação de cirurgia e demais tratamentos, mesmo que não estejam listados no Rol da ANS, desde que a doença tenha cobertura contratual.
Quando há negativa do plano, é possível buscar soluções administrativas e, se necessário, acionar a Justiça para assegurar o atendimento. Com um laudo médico detalhado, comprovando que o tratamento é indispensável, o paciente pode garantir seus direitos e ter acesso ao cuidado necessário.
