Introdução

Pacientes que convivem com doenças dermatológicas e reumatológicas complexas, como por exemplo psoríase, artrite psoriásica e espondilite anquilosante, encontraram no Secuquinumabe (Cosentyx®) uma nova e importante esperança terapêutica.

De fato, este medicamento imunobiológico oferece controle eficaz para condições que, muitas vezes, não respondem adequadamente a tratamentos convencionais.

Contudo, o acesso a essa inovação frequentemente esbarra em obstáculos significativos impostos pelas operadoras de saúde.

Muitos pacientes, infelizmente, hesitam em buscar seus direitos na Justiça quando recebem uma negativa de cobertura.

Talvez temam uma batalha difícil e demorada. No entanto, a realidade jurídica mostra-se diferente do que se imagina.

Diversas decisões judiciais, inclusive, respaldam o fornecimento do Secuquinumabe, obrigando planos de saúde e, em certos casos, o SUS, a custear o tratamento necessário.

Portanto, se seu médico prescreveu o Secuquinumabe, você não deve ter receio de lutar pelo seu direito.

Isso porque o Cosentyx® representa um medicamento de alto custo, e nem todos os pacientes possuem condições financeiras para arcar com o tratamento por conta própria.

Neste guia completo e atualizado, explicaremos como você pode buscar seus direitos, inclusive por meio de uma ação judicial, para obter o Secuquinumabe (Cosentyx®).

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Para Que Serve o Secuquinumabe (Cosentyx®)?

O Secuquinumabe, comercializado como Cosentyx®, demonstra-se um medicamento imunobiológico essencial.

Ele atua, principalmente, no tratamento de diversas condições inflamatórias crônicas, com destaque para as dermatológicas e reumatológicas.

Suas principais indicações aprovadas pela ANVISA incluem:

• Psoríase em Placas (Moderada a Grave): Os médicos o utilizam para tratar pacientes adultos e pediátricos (acima de 6 anos) com essa doença crônica de pele. Tipicamente, ela se caracteriza por lesões avermelhadas e descamativas. A prescrição ocorre, geralmente, quando o paciente se torna candidato à terapia sistêmica (medicamentos orais ou injetáveis) ou fototerapia, ou seja, quando outras opções não alcançaram eficácia suficiente.
• Artrite Psoriásica: Os especialistas empregam o Secuquinumabe no tratamento de pacientes adultos com artrite psoriásica ativa. Nesse caso, a condição combina a inflamação das articulações (artrite) com os sintomas da psoríase na pele.
• Espondilite Anquilosante: O medicamento possui indicação para pacientes adultos com espondilite anquilosante ativa. Trata-se de uma doença que causa inflamação principalmente na coluna vertebral e nas articulações sacroilíacas.
• Espondiloartrite Axial não Radiográfica: Os médicos também o indicam para pacientes adultos com espondiloartrite axial não radiográfica ativa, desde que apresentem sinais objetivos de inflamação.

Além dessas indicações aprovadas, é importante notar que o médico pode prescrever o Secuquinumabe para outras condições, prática conhecida como uso off-label.

Contudo, essa prescrição deve sempre se basear em evidência científica robusta que justifique seu uso para o caso específico do paciente.

Como Funciona o Secuquinumabe? (Mecanismo de Ação)

O Secuquinumabe pertence a uma classe específica de medicamentos biológicos: os inibidores da interleucina-17A (IL-17A).

A IL-17A é uma proteína (citocina) do sistema imunológico que desempenha um papel crucial nos processos inflamatórios.

Particularmente, ela está envolvida no desenvolvimento das doenças para as quais o Cosentyx® recebe indicação.

Basicamente, o Secuquinumabe age de forma direcionada. Ele se liga à IL-17A e neutraliza sua atividade biológica.

Como resultado dessa ação, o medicamento interrompe os sinais inflamatórios mediados por essa proteína.

Consequentemente, ocorre a redução da inflamação na pele (psoríase) e nas articulações (artrite psoriásica, espondilite anquilosante).

Isso, por sua vez, alivia os sintomas e ajuda a prevenir danos estruturais a longo prazo.

Quanto Custa uma Injeção de Secuquinumabe (Cosentyx®)?

O Secuquinumabe (Cosentyx®) enquadra-se na categoria de medicamentos de alto custo.

O preço da injeção pode variar consideravelmente. De fato, diversos fatores influenciam o valor final, tais como a região geográfica, a alíquota de impostos (ICMS), a dose prescrita (geralmente 150mg ou 300mg por aplicação), a apresentação (quantidade de seringas ou canetas na embalagem) e o local da compra (farmácias especializadas, distribuidores).

Atualmente, o custo por aplicação (seringa/caneta preenchida) frequentemente se situa na faixa de R$ 4.000,00 a R$ 6.000,00, podendo, inclusive, ultrapassar esses valores.

Considerando que, na maioria dos casos, a aplicação é mensal (após as doses iniciais de ataque), o custo anual do tratamento torna-se proibitivo para a grande maioria dos pacientes brasileiros.

Exatamente por essa razão, muitas pessoas recorrem, justificadamente, aos seus planos de saúde para garantir a cobertura.

Entretanto, as operadoras, com frequência, negam a solicitação. Diante disso, torna-se essencial conhecer seus direitos e, se necessário, buscar a via judicial.

Plano de Saúde Deve Cobrir o Secuquinumabe (Cosentyx®)?

Sim. Os planos de saúde possuem a obrigação legal de fornecer cobertura para tratamentos médicos considerados essenciais e comprovadamente eficazes.

Certamente, o Secuquinumabe se enquadra nessa categoria para suas indicações aprovadas e, muitas vezes, até para uso off-label fundamentado.

A Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656/98) e o Código de Defesa do Consumidor são claros.

Eles estabelecem que, se um medicamento possui registro válido na ANVISA (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e o médico o prescreve de forma justificada para tratar uma doença coberta pelo contrato, o plano não pode negar o custeio.

O Secuquinumabe preenche ambos os requisitos. Portanto, caso o plano de saúde se recuse a cobrir o Secuquinumabe, o paciente tem o direito de recorrer.

A melhor estratégia, nesses casos, é buscar a orientação de um advogado especializado em Direito à Saúde.

Através dele, é possível ingressar com uma ação judicial para garantir o acesso ao medicamento, inclusive por meio de um pedido de liminar que pode acelerar o início do tratamento.

Quais Justificativas os Planos Usam Para Negar o Secuquinumabe?

Apesar da clareza da lei determinando a cobertura, as operadoras frequentemente negam o Secuquinumabe.

Elas utilizam, principalmente, as seguintes justificativas:

• Não Atendimento às Diretrizes do Rol da ANS: A ANS pode estabelecer Diretrizes de Utilização Técnica (DUTs) para certos medicamentos em seu Rol. Por exemplo, para o Secuquinumabe na psoríase, a ANS estabeleceu critérios como gravidade moderada a grave e falha em terapias anteriores. Assim, o plano pode negar se alegar que o paciente não se encaixa perfeitamente nesses critérios da DUT.
• Uso Off-Label: Se a prescrição for para uma doença não listada explicitamente na bula brasileira (mesmo com evidência científica), o plano pode alegar ser uso off-label e, com base nisso, tentar negar a cobertura.
• Medicamento Fora do Rol da ANS (Argumento Geral): Algumas vezes, o plano simplesmente alega que o medicamento não consta no Rol ou que a situação específica do paciente não está prevista na listagem.

Por Que Essas Justificativas São Ilegais ou Superáveis?

A Justiça brasileira tem, consistentemente, rechaçado essas justificativas das operadoras:

• Rol da ANS é o MÍNIMO Obrigatório: É fundamental entender que o Rol da ANS e suas diretrizes (DUTs) representam a cobertura mínima obrigatória, jamais um limite máximo. Além disso, a Lei 14.454/2022 permite expressamente superar o Rol quando a recomendação médica possui respaldo técnico-científico. Ou seja, se o médico justifica adequadamente a necessidade do Secuquinumabe para aquele paciente específico, mesmo fora dos critérios exatos da DUT, a cobertura permanece devida.
• Uso Off-Label com Evidência Deve Ser Coberto: A Justiça reconhece que o médico é o profissional qualificado para indicar o tratamento. Portanto, se a prescrição off-label do Secuquinumabe (que possui registro na ANVISA) estiver fundamentada em evidências científicas sólidas, a recusa do plano configura-se como abusiva. O que importa, nesses casos, é a ciência e a necessidade do paciente, não apenas o texto da bula.
• Registro na ANVISA é Chave: O critério legal primordial para a cobertura de medicamentos pelos planos é o registro sanitário na ANVISA, requisito que o Secuquinumabe inegavelmente cumpre.

Médico Não Credenciado: O Plano Pode Recusar a Prescrição?

Não. O plano de saúde não pode recusar a cobertura do Secuquinumabe sob a alegação de que o médico prescritor não pertence à sua rede credenciada.

De fato, qualquer médico habilitado, com CRM ativo, pode realizar a prescrição.

O que determina a validade da indicação é a qualidade técnica e a fundamentação científica do relatório médico, e não o vínculo contratual do profissional com a operadora.

Meu Plano é Básico/Empresarial/Adesão: Tenho Direito ao Secuquinumabe?

Sim. A obrigação de cobrir medicamentos essenciais registrados na ANVISA, tal como o Secuquinumabe, aplica-se a todos os tipos de planos de saúde regulamentados pela ANS.

Isso inclui planos individuais, familiares, coletivos por adesão e empresariais, independentemente de serem classificados como “básicos” ou “executivos”.

A exigência mínima contratual é que o plano ofereça cobertura ambulatorial, característica padrão da vasta maioria dos planos (“Ambulatorial + Hospitalar”).

Verifique sempre sua carteirinha ou o contrato do seu plano.

Como Posso Conseguir o Secuquinumabe Após a Negativa do Plano?

Se o plano de saúde recusou o fornecimento do Secuquinumabe, o caminho mais eficaz e seguro é buscar a Justiça.

Siga estes passos:

1. Obtenha um Relatório Médico Detalhado: Este documento é absolutamente fundamental. Peça ao seu médico (dermatologista, reumatologista) um relatório que contenha, no mínimo:
   • Diagnóstico detalhado da doença (psoríase, artrite psoriásica, espondilite) e o respectivo CID.
   • Descrição minuciosa da evolução clínica e dos tratamentos já realizados (detalhando por que falharam ou foram inadequados/intolerados).
   • Indicação clara e muito bem justificada do Secuquinumabe, explicando por que ele é essencial e representa a melhor opção terapêutica para o seu caso naquele momento.
   • Idealmente, o médico deve citar evidências científicas (estudos, diretrizes) que apoiam o uso.
   • Declaração explícita da urgência do tratamento e dos riscos concretos da não utilização do medicamento.
2. Solicite a Negativa Formal por Escrito: Exija que a operadora documente formalmente a recusa, indicando claramente o motivo. Não aceite negativas verbais.
3. Reúna Outros Documentos: Guarde a prescrição médica, laudos de exames recentes, seus documentos pessoais (RG, CPF), a carteirinha do plano e os comprovantes de pagamento das últimas mensalidades (se aplicável ao seu tipo de plano).
4. Consulte um Advogado Especialista em Direito à Saúde: Procure imediatamente um advogado que seja especialista em Direito à Saúde e, preferencialmente, com experiência em ações contra planos de saúde para fornecimento de medicamentos de alto custo.

A Liminar: Acelerando o Acesso ao Secuquinumabe

Felizmente, a ação judicial para obter medicamentos como o Secuquinumabe geralmente inclui um pedido de liminar, tecnicamente chamado de tutela de urgência.

Essa ferramenta jurídica permite que o juiz analise o pedido de forma prioritária.

Caso reconheça a urgência e a probabilidade do direito do paciente, o juiz pode determinar que o plano forneça o medicamento imediatamente, logo no início do processo.

Quanto Tempo Demora a Liminar?

A análise de um pedido de liminar em casos de saúde costuma ser muito rápida.

De fato, em muitos casos, os juízes proferem a decisão em 48 horas ou, no máximo, poucos dias após o protocolo da ação pelo advogado.

Portanto, a potencial demora de um processo judicial completo não deve ser um impeditivo para buscar seu direito, visto que a liminar pode garantir o acesso rápido e essencial ao tratamento.

Como a Justiça Costuma Decidir Esses Casos?

A Justiça brasileira demonstra um histórico amplamente favorável aos pacientes em ações que buscam a cobertura de medicamentos como o Secuquinumabe.

Os tribunais reconhecem, consistentemente, a abusividade das negativas baseadas em Rol da ANS ou uso off-label (quando este é bem fundamentado).

Além disso, priorizam a indicação médica e o direito fundamental à saúde.

Assim sendo, com a documentação correta e a assessoria jurídica adequada, as chances de obter uma decisão favorável, especialmente a liminar, são muito altas.

E o Acesso Pelo SUS? É Possível Conseguir Cosentyx®?

Sim, o SUS também pode ser obrigado a fornecer o Secuquinumabe.

No entanto, o acesso administrativo é frequentemente negado devido ao alto custo e à possível ausência do medicamento nas listas padronizadas (RENAME) para todas as indicações.

Nesses casos, a via judicial contra o SUS também é possível, mas exige o cumprimento dos requisitos definidos pelo STJ no Tema 106:

1. Relatório Médico Detalhado: Justificar a necessidade do Secuquinumabe e, crucialmente, atestar a ineficácia ou inadequação dos fármacos já disponíveis e fornecidos pelo SUS para o caso específico.
2. Comprovação de Incapacidade Financeira: Demonstrar que o paciente e sua família não possuem condições financeiras para arcar com o alto custo do tratamento.
3. Registro do Medicamento na ANVISA: O Cosentyx® cumpre este requisito.

Processar o SUS ou o Plano de Saúde?

Se você possui um plano de saúde ativo, geralmente é mais vantajoso e rápido processar a operadora do que o SUS.

O cumprimento das ordens judiciais pelos planos costuma ser mais ágil e regular.

Contudo, se a única opção é o SUS, a ação judicial contra o ente público é o caminho viável.

Consulte um advogado especialista para avaliar a melhor estratégia para sua situação particular.

Ação Judicial é “Causa Ganha”?

É fundamental ter clareza: no Direito, não existe “causa ganha” garantida.

Entretanto, para casos envolvendo Secuquinumabe, onde há indicação médica clara, registro na ANVISA e uma base legal e jurisprudencial favorável, as chances de sucesso na Justiça são, sim, bastante elevadas, principalmente para a obtenção da liminar.

Uma análise detalhada e sincera do seu caso por um advogado especialista em Direito à Saúde fornecerá a perspectiva mais realista sobre suas possibilidades.

Por Que Contratar um Advogado Especializado na Área?

A contratação de um advogado especialista em Direito à Saúde revela-se crucial ao buscar a cobertura de um medicamento negado.

Esses profissionais oferecem diferenciais importantes:

• Conhecimento Aprofundado: Dominam as leis específicas (Lei 9.656/98, CDC, Lei 14.454/22), as normas complexas da ANS e a jurisprudência atualizada dos tribunais sobre cobertura de medicamentos.
• Experiência Prática: Lidam diariamente com as táticas e defesas das operadoras de saúde, sabendo as melhores estratégias para contra-argumentar.
• Foco em Liminares: Possuem experiência comprovada na obtenção de decisões judiciais urgentes, o que é vital nesses casos.
• Orientação Completa: Auxiliam desde a análise inicial, passando pela obtenção da documentação correta (orientando sobre o relatório médico), até a condução do processo.

Investir em um advogado especialista aumenta, significativamente, suas chances de um resultado positivo e ágil.

Conclusão: Lute Pelo Seu Direito ao Tratamento com Secuquinumabe

A negativa de cobertura do Secuquinumabe (Cosentyx®) pelo plano de saúde, ou mesmo a dificuldade de acesso pelo SUS, pode gerar grande frustração.

Contudo, essa recusa não deve ser encarada como definitiva.

A legislação e a Justiça brasileira oferecem forte proteção ao direito do paciente de receber o tratamento essencial prescrito por seu médico, independentemente do alto custo ou de limitações administrativas como o Rol da ANS.

Portanto, se você recebeu a indicação para usar o Secuquinumabe e enfrenta barreiras:

• Saiba que a cobertura é, muito provavelmente, seu direito.
• Obtenha um relatório médico o mais detalhado e bem fundamentado possível.
• Não hesite em procurar, o quanto antes, um advogado especialista em Direito à Saúde.

Com a orientação jurídica correta e agindo rapidamente – sobretudo por meio de um pedido de liminar – você pode garantir o acesso ao tratamento necessário.

Fale agora com o Freitas e Trigueiro e entenda como garantir seus direitos por meio de uma equipe especializada e pronta para oferecer o melhor suporte jurídico.

Perguntas Frequentes (FAQ) – Secuquinumabe (Cosentyx®) e Cobertura

1. Para que serve o Secuquinumabe (Cosentyx®)?

Este medicamento imunobiológico trata principalmente: Psoríase em placas (moderada a grave), Artrite Psoriásica e Espondilite Anquilosante, tanto em adultos quanto, em alguns casos, em pacientes pediátricos.

2. Quanto custa uma injeção de Cosentyx® (Secuquinumabe)?

É um medicamento de alto custo. O preço por aplicação (seringa/caneta) geralmente varia entre R$ 4.000,00 e R$ 6.000,00, mas pode mudar conforme a dose, local e outros fatores.

3. O plano de saúde é obrigado a cobrir o Secuquinumabe?

Sim. Se o medicamento tem registro na ANVISA e há prescrição médica para tratar doença coberta pelo plano, a cobertura é obrigatória. A Justiça considera abusiva a negativa baseada apenas em custo, ausência no Rol da ANS ou uso off-label (desde que este seja bem fundamentado).

4. O Secuquinumabe está no Rol da ANS? A negativa baseada nisso é válida?

Sim, ele consta no Rol para algumas indicações (como psoríase), porém com Diretrizes de Utilização (DUTs). Contudo, a negativa baseada apenas no não preenchimento exato da DUT ou na ausência no Rol para outra indicação não é válida se o médico justificar a necessidade com base científica, conforme permite a Lei 14.454/22.

5. O uso off-label do Secuquinumabe (para doença fora da bula) deve ser coberto?

Sim, desde que o médico apresente uma justificativa robusta, baseada em evidências científicas sólidas (estudos, diretrizes) que comprovem a eficácia e segurança para aquela indicação específica no seu caso.

6. Preciso de advogado para pedir Secuquinumabe na Justiça?

Sim. A ação judicial e o pedido de liminar exigem a representação por um advogado habilitado. Recomenda-se fortemente que seja um especialista em Direito à Saúde.

7. Quanto tempo demora a liminar para Secuquinumabe?

A decisão sobre a liminar costuma ser rápida, frequentemente ocorrendo em 48 horas ou poucos dias após o protocolo da ação, dada a urgência geralmente associada a esses tratamentos.

8. Como conseguir Secuquinumabe pelo SUS?

O caminho usual é a ação judicial. Para isso, é preciso comprovar: 1) Relatório médico detalhado justificando a necessidade e a falha/inadequação das opções do SUS; 2) Incapacidade financeira do paciente; 3) Registro do medicamento na ANVISA.

9. O fato de meu médico não ser credenciado ao plano impede a cobertura?

Não. Qualquer médico habilitado pode prescrever. O que valida a solicitação é a qualidade e a fundamentação técnica do relatório médico, não o vínculo do médico com o plano.