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Introdução
O tratamento do câncer de bexiga tem evoluído significativamente, oferecendo aos pacientes opções terapêuticas mais eficazes e menos invasivas. Uma dessas inovações promissoras é a crioablação endoscópica por balão, um procedimento que utiliza frio extremo para destruir células tumorais residuais, especialmente após a cirurgia inicial.
Estudos científicos recentes têm demonstrado a segurança e eficácia desta técnica como terapia adjuvante (complementar) para certos tipos de câncer de bexiga, levando médicos a recomendá-la com base em evidências sólidas. No entanto, muitos pacientes se deparam com a recusa de cobertura por parte dos planos de saúde, geralmente sob a alegação de que o procedimento não consta no Rol da ANS.
É fundamental saber: essa negativa é ilegal e abusiva. Se há recomendação médica fundamentada em ciência, o plano de saúde tem a obrigação de custear a crioablação endoscópica por balão.
Neste artigo, vamos explorar em detalhes o que é essa técnica, como ela funciona no contexto do câncer de bexiga, por que a cobertura é um direito garantido por lei (mesmo fora do Rol da ANS), como a Lei 14.454/22 reforça essa obrigação e o que fazer para garantir o acesso ao tratamento via judicial, se necessário.
O Que é Crioablação Endoscópica por Balão?
Crioablação significa, literalmente, “destruição pelo frio”. É uma técnica médica que utiliza temperaturas extremamente baixas para congelar e destruir tecidos indesejados, incluindo células tumorais. O frio intenso causa a formação de cristais de gelo dentro e ao redor das células, rompendo suas membranas e interrompendo o fluxo sanguíneo local, levando à morte celular (necrose).
A crioablação endoscópica por balão é uma forma específica de aplicar essa técnica dentro de órgãos ocos, como a bexiga.
Como Funciona o Procedimento?
- Acesso Endoscópico: Similar à RTU, um instrumento fino (endoscópio) contendo um cateter com um balão na ponta é inserido na bexiga através da uretra.
- Posicionamento do Balão: O balão é posicionado na área da bexiga que precisa ser tratada (geralmente onde o tumor foi removido ou onde há suspeita de células residuais).
- Insuflação e Congelamento: O balão é inflado e, através do cateter, nitrogênio líquido ou outro gás refrigerante circula dentro dele, resfriando rapidamente sua superfície a temperaturas muito baixas (dezenas de graus Celsius negativos). O contato do balão gelado com a parede da bexiga congela o tecido alvo.
- Ciclos de Congelamento e Descongelamento: O médico realiza ciclos controlados de congelamento e descongelamento passivo. Esses ciclos repetidos maximizam a destruição celular.
- Finalização: Após os ciclos, o balão é esvaziado e o equipamento é removido.
Todo o procedimento é minimamente invasivo, realizado sob anestesia, e permite tratar áreas específicas da bexiga de forma controlada.
Crioablação Pós ressecção transuretral: Evidências e Racional Terapêutico no Câncer de Bexiga
A indicação da crioablação endoscópica por balão no cenário do Câncer de Bexiga Não Músculo-Invasivo se baseia na busca por terapias adjuvantes (pós-ressecção transuretral) eficazes e seguras.
O Estudo Científico e Seus Achados
Um estudo de Fase 2, multicêntrico (realizado em vários centros de pesquisa), avaliou a crioablação como terapia adjuvante após a ressecção transuretral em pacientes com Câncer de Bexiga Não Músculo-Invasivo. Os principais achados relatados foram:
- Segurança: O procedimento demonstrou ser seguro para os pacientes.
- Eficácia: Pacientes que receberam crioablação após a ressecção transuretral apresentaram melhor sobrevida livre de recorrência e melhor sobrevida livre de progressão em comparação com o esperado ou com grupos controle.
Cobertura Obrigatória: Plano de Saúde Deve Custear a Crioablação Endoscópica por Balão
A resposta é sim: seu plano de saúde deve cobrir a crioablação endoscópica por balão para câncer de bexiga. A cobertura é um direito seu, respaldado pela comprovação científica da eficácia deste tratamento.
O câncer de bexiga é uma doença listada na CID (Código C67) e, conforme a Lei nº 9.656/98 (Lei dos Planos de Saúde), todas as doenças da CID devem ter cobertura de tratamento garantida
A crioablação endoscópica por balão, quando indicada pelo médico como parte do plano terapêutico para o câncer de bexiga, é considerada parte integrante do tratamento da doença coberta. A operadora não pode cobrir a doença e negar um tratamento essencial e cientificamente validado.
É fundamental entender que a indicação médica, fundamentada na ciência, é o que norteia o tratamento mais adequado para o paciente.
O Rol da ANS e a Cobertura de Tratamentos
O Rol de Procedimentos e Eventos da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) é frequentemente citado, mas é crucial compreender que ele não é uma lista exaustiva de tudo o que os planos de saúde devem cobrir. A atualização do rol pela ANS muitas vezes não acompanha a rápida evolução da ciência e das novas tecnologias médicas.
A Lei dos Planos de Saúde é clara: os planos de saúde são obrigados a cobrir todas as doenças listadas na Classificação Internacional de Doenças (CID) e seus respectivos tratamentos. O câncer de bexiga está previsto no Código CID C67. Portanto, mesmo que a crioablação endoscópica por balão não esteja especificamente listada no rol da ANS para o câncer de bexiga, a cobertura pelo plano de saúde é um direito.
A Súmula 102 do Tribunal de Justiça de São Paulo reforça esse entendimento:
“Havendo expressa indicação médica, é abusiva a negativa de cobertura de custeio de tratamento sob o argumento da sua natureza experimental ou por não estar previsto no rol de procedimentos da ANS.”
A Lei 14.454/22 e a Ampliação da Cobertura
A Lei 14.454/22 trouxe um avanço importante ao estabelecer que o rol da ANS é uma lista de referência básica, e não um limitador da cobertura. A cobertura de procedimentos não listados no rol é possível, desde que se cumpra um dos seguintes critérios:
- Existência de comprovação da eficácia, baseada em evidências científicas e plano terapêutico.
- Recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) ou de, no mínimo, 1 (um) órgão de avaliação de tecnologias em saúde de renome internacional, aprovadas também para seus nacionais.
No caso da crioablação endoscópica por balão, a comprovação científica de sua eficácia no tratamento do câncer de bexiga existe. Logo, quando prescrita pelo médico com base nessas evidências, a cobertura pelo plano de saúde é devida.
Como Garantir o Custeio da Crioablação pelo Plano de Saúde
Para assegurar o custeio da crioablação endoscópica por balão para câncer de bexiga, é essencial ter um relatório médico detalhado e bem fundamentado.
Esse relatório deve demonstrar a importância e a urgência do procedimento para o seu tratamento, citando os estudos científicos que embasam a recomendação, os tratamentos anteriores realizados e a justificativa de por que a crioablação é o melhor procedimento para o seu caso específico.
Negativa do Plano de Saúde: O Que Fazer?
Se o plano de saúde se recusar a cobrir a crioablação para câncer de bexiga, busque imediatamente um advogado especialista em Direito à Saúde.
Com o relatório médico e a negativa do convênio por escrito, o advogado poderá ingressar com uma ação judicial com pedido de liminar (tutela de urgência) para buscar o custeio do procedimento com a máxima urgência.
A Celeridade da Ação Judicial
É importante saber que, frequentemente, pacientes que entram com ação judicial para o custeio da crioablação endoscópica por balão para câncer de bexiga obtêm uma decisão da Justiça em pouco tempo.
A liminar é um instrumento jurídico que, quando concedido, permite o custeio do procedimento já no início do processo.
Liminar: Entenda Como Funciona
A liminar é uma decisão judicial rápida e provisória, concedida no início do processo, quando a urgência é evidente. O advogado demonstra ao juiz:
- Fumaça do Bom Direito (Probabilidade do Direito): Apresenta o relatório médico, a negativa, a lei (incluindo a Lei 14.454/22), a Súmula 102 e as evidências científicas que mostram que o paciente tem direito à cobertura.
- Perigo na Demora (Urgência): Argumenta que esperar o fim do processo pode causar danos irreparáveis à saúde do paciente, como a recorrência ou progressão do câncer. O relatório médico é vital aqui.
Rapidez da Análise Liminar
Juízes costumam analisar pedidos de liminar em saúde com prioridade. A decisão pode sair em poucos dias, às vezes em 24 a 48 horas, após o protocolo da ação. Se deferida, a liminar obriga o plano a autorizar e custear imediatamente a crioablação, sob pena de multa.
É Causa Ganha? A Importância da Análise Individualizada
Embora a legislação e a jurisprudência sejam favoráveis à cobertura de tratamentos com eficácia comprovada, mesmo fora do Rol, nenhum advogado sério pode prometer “causa ganha”.
Para avaliar as reais chances de sucesso da sua ação, é imprescindível consultar um advogado especialista em Direito à Saúde. Cada caso possui suas particularidades, e diversas variáveis podem influenciar o resultado do processo.
Decisões favoráveis em casos semelhantes indicam que há boas chances, mas apenas uma análise profissional e cuidadosa do seu caso concreto poderá determinar as reais possibilidades.
Como Contratar um Advogado Especializado em Saúde
A contratação de um advogado especialista em Direito à Saúde pode ser feita de qualquer lugar do Brasil.
Atualmente, o processo é todo eletrônico, desde a entrega de documentos até as reuniões e audiências, que ocorrem no ambiente virtual.
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Conclusão
A crioablação endoscópica por balão representa um avanço promissor no tratamento adjuvante do câncer de bexiga não músculo-invasivo, oferecendo uma nova esperança para reduzir as altas taxas de recorrência dessa doença.
A recusa de cobertura pelos planos de saúde, baseada na ausência do procedimento no Rol da ANS, ignora a legislação vigente (incluindo a Lei 14.454/22), a jurisprudência consolidada (Súmula 102 TJSP) e, principalmente, o direito do paciente ao tratamento mais adequado e eficaz, conforme indicado pelo seu médico e respaldado pela ciência.
Se você ainda tiver dúvidas sobre a cobertura da crioablação endoscópica por balão para câncer de bexiga pelo seu plano de saúde, não hesite em nos contatar.
Leia mais: https://freitasetrigueiro.com.br/negativa-de-plano-de-saude/
Perguntas Frequentes (FAQs)
1. O que é crioablação endoscópica por balão?
É um procedimento que utiliza o frio extremo, guiado por endoscopia, para destruir tumores.
2. Meu plano de saúde deve cobrir a crioablação para câncer de bexiga?
Sim, se houver recomendação médica fundamentada.
3. O que fazer se o plano de saúde negar a cobertura?
Procure um advogado especialista em Direito à Saúde para entrar com uma ação judicial.
4. A ação judicial demora muito?
Muitas vezes, é possível obter uma decisão judicial em pouco tempo, especialmente com o pedido de liminar.
5. O Rol da ANS limita a cobertura do plano de saúde?
Não, a Lei 14.454/22 estabelece que o rol é uma referência, e a cobertura pode ser garantida por decisão judicial.
6. Quais os possíveis efeitos colaterais da crioablação endoscópica por balão?
Como todo procedimento médico, pode haver efeitos colaterais. Os mais comuns relatados em estudos incluem sintomas urinários temporários como dor ao urinar, urgência, frequência aumentada e, menos comumente, sangramento ou infecção. Geralmente são considerados toleráveis e gerenciáveis. Converse com seu médico sobre os riscos específicos para você.
