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Introdução
A acondroplasia é uma condição genética rara que provoca nanismo desproporcional, comprometendo o crescimento dos ossos e afetando diretamente a saúde e qualidade de vida dos pacientes.
Recentemente, surgiu uma nova esperança: o VOXZOGO (vosoritida), único medicamento aprovado pela ANVISA que atua na causa genética da doença, promovendo o crescimento ósseo e prevenindo complicações graves.
No entanto, o alto custo do tratamento ainda representa um obstáculo. Muitos pacientes enfrentam dificuldades para obter o Voxzogo pelo SUS ou plano de saúde, mesmo com indicação médica clara.
Neste artigo, explicamos como conseguir o Voxzogo gratuitamente por meio de ação judicial e mostramos quais são os direitos dos pacientes com acondroplasia, com base na lei e em decisões dos tribunais.
O que é Acondroplasia?
A acondroplasia é uma condição genética rara classificada sob o CID 10 – Q77.49. Ela é causada por uma mutação no gene FGFR3, localizado no cromossomo 4, responsável por regular o crescimento dos osses.
Essa mutação mantém o receptor do fator de crescimento constantemente ativado, o que prejudica a formação da cartilagem na placa de crescimento dos ossos longos. Como resultado, o crescimento longitudinal (altura) é comprometido, enquanto o crescimento transversal (largura) dos ossos permanece preservado.
O principal efeito clínico é o nanismo desproporcional: os pacientes apresentam baixa estatura, com membros encurtados e tronco de tamanho normal. Além disso, podem surgir complicações sérias que afetam o sistema neurológico, respiratório e esquelético.
Segundo estudos científicos, a acondroplasia afeta cerca de 1 a cada 10.000 a 30.000 nascimentos. Estima-se que existam aproximadamente 250 mil pessoas com a condição em todo o mundo, o que reforça seu caráter de doença rara.
Quais os sintomas mais comuns da acondroplasia?
A acondroplasia é frequentemente associada apenas à baixa estatura, mas seus efeitos vão muito além da altura. Trata-se de uma doença genética complexa, com sinais físicos, funcionais e estruturais marcantes.
Veja os principais sintomas clínicos da acondroplasia:
- Baixa estatura e membros encurtados, principalmente nos braços e pernas (segmentos proximais);
- Alterações faciais típicas, como macrocefalia, proeminência frontal, nariz em sela (depressão da ponte nasal) e desalinhamento dentário;
- Limitações motoras, como dificuldade para estender os cotovelos e formato de tridente nas mãos, com separação entre o terceiro e quarto dedos;
- Complicações ortopédicas e neurológicas, incluindo deformidades na coluna, risco de compressão medular e alterações respiratórias e circulatórias.
Essas manifestações deixam claro que a acondroplasia não é uma condição estética, mas sim uma doença com impacto sistêmico na saúde e no desenvolvimento físico do paciente.
Qual é o tratamento para acondroplasia e como o VOXZOGO atua?
O tratamento da acondroplasia tem como objetivo aliviar os sintomas, estimular o crescimento ósseo e, principalmente, prevenir complicações graves, como compressões neurológicas e problemas respiratórios.
Nesse contexto, o VOXZOGO (vosoritida) representa um avanço inédito no tratamento da doença. É o único medicamento aprovado que atua diretamente na causa genética da acondroplasia, oferecendo uma alternativa eficaz para melhorar o desenvolvimento físico dos pacientes.
Leia mais: https://freitasetrigueiro.com.br/somatropina-plano-saude-cobertura-tratamento-liminar/
O que dizem os estudos científicos sobre o Voxzogo?
Pesquisas clínicas de alto rigor, incluindo estudos duplo-cegos e randomizados, demonstraram que o VOXZOGO:
- Bloqueia a ação anormal do gene FGFR3, que inibe o crescimento ósseo;
- Estimula o crescimento longitudinal dos ossos, aproximando o desenvolvimento ao padrão típico;
- Previne complicações irreversíveis, como compressão craniana e insuficiência respiratória.
Graças a essas evidências, o Voxzogo foi aprovado por órgãos reguladores como o FDA (EUA), a EMA (Europa) e a ANVISA (Brasil), com destaque para sua eficácia comprovada e segurança clínica.
Como obter o Voxzogo pelo SUS ou Plano de Saúde?
Atualmente, o VOXZOGO não está disponível no Sistema Único de Saúde (SUS), e seu custo elevado dificulta a aquisição direta pelos pacientes. Contudo, é possível obter o medicamento por meio de planos de saúde ou SUS.
Voxzogo pelo Plano de Saúde
Os planos de saúde são obrigados a fornecer tratamentos prescritos por médicos, mesmo que não estejam listados no rol da ANS. Para solicitar o VOXZOGO, é necessário:
- Obter uma prescrição médica detalhada que justifique a necessidade do medicamento.
- Apresentar exames e laudos que comprovem o diagnóstico de acondroplasia.
- Demonstrar que não existam alternativas terapêuticas eficazes.
- O medicamento tenha registro válido na ANVISA.
- Encaminhar a solicitação formal ao plano de saúde.
Voxzogo pelo SUS
Embora o VOXZOGO ainda não esteja incorporado ao SUS, é possível pleitear seu fornecimento por via judicial. Para isso, é necessário:
- Reunir documentação médica que comprove a necessidade do medicamento.
- Demonstrar a incapacidade financeira de arcar com o custo do medicamento.
- Apresentar exames e laudos que comprovem o diagnóstico de acondroplasia.
- Demonstrar que não existam alternativas terapêuticas eficazes.
- O medicamento tenha registro válido na ANVISA.
- Encaminhar a solicitação formal ao SUS.
A Justiça tem reconhecido o direito ao tratamento em diversos casos, especialmente quando comprovada a urgência e a inexistência de alternativas terapêuticas eficazes. Portanto, em caso de negativa do medicamento, procure um advogado especializado para ingressar com uma ação judicial solicitando o fornecimento do VOXZOGO.
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Documentação Necessária para Ação Judicial
Para embasar o pedido judicial, é fundamental apresentar:
- Laudo médico detalhado com a indicação do VOXZOGO.
- Exames que confirmem o diagnóstico de acondroplasia.
- Comprovantes de renda que evidenciem a impossibilidade de custear o tratamento.
- Documentos pessoais, como RG, CPF e cartão do SUS.
A orientação de um advogado especializado em direito à saúde é essencial para conduzir o processo de forma eficaz.
Qual é o custo do VOXZOGO?
O VOXZOGO é um medicamento de alto custo, o que torna sua aquisição praticamente impossível para a maioria das famílias, principalmente aquelas em situação de vulnerabilidade financeira.
Veja os valores estimados:
- Cada caixa do Voxzogo pode custar mais de R$ 40.000,00;
- O tratamento mensal exige múltiplas unidades, dependendo do peso do paciente;
- Com isso, o custo anual do tratamento pode ultrapassar R$ 1,4 milhão.
Diante desses valores, é comum que os pacientes busquem o fornecimento gratuito via judicial, seja contra o SUS ou contra o plano de saúde.
Quais são os riscos do atraso no tratamento com VOXZOGO?
Adiar o início do tratamento com VOXZOGO pode trazer consequências graves e irreversíveis para pacientes com acondroplasia. A intervenção precoce é essencial para garantir resultados eficazes e evitar complicações.
Veja os principais riscos do atraso:
- Perda da janela terapêutica: O tratamento deve começar enquanto as epífises ósseas ainda estão abertas. Após seu fechamento, o potencial de crescimento dos ossos é drasticamente reduzido.
- Agravamento de complicações clínicas: Sem o medicamento, aumenta o risco de deformidades, compressão medular, problemas respiratórios e até óbito em casos mais severos.
- Prejuízo permanente na qualidade de vida: A ausência do tratamento pode gerar danos estéticos e funcionais irreversíveis, comprometendo a mobilidade, a autoestima e a integração social do paciente.
Quanto antes o tratamento for iniciado, maiores as chances de um desenvolvimento saudável e com dignidade.
Jurisprudência: decisões favoráveis ao fornecimento do Voxzogo
A Justiça brasileira tem se posicionado de forma clara em relação ao fornecimento do VOXZOGO para pacientes com acondroplasia. Tribunais superiores, incluindo o STF e o STJ, têm reconhecido o direito ao tratamento, mesmo que o medicamento não esteja incluído no rol do SUS.
Precedente do STF e STJ
No julgamento do Recurso Especial nº 1.657.156/RJ, o Superior Tribunal de Justiça definiu critérios para a concessão judicial de medicamentos não incorporados ao SUS, como o VOXZOGO. São eles:
- Comprovação da imprescindibilidade do medicamento, por meio de laudo médico fundamentado;
- Demonstração da hipossuficiência econômica do paciente;
- Registro do medicamento na ANVISA, com uso autorizado no Brasil.
Um dos casos emblemáticos foi relatado pelo Ministro Alexandre de Moraes (RE 1.237.969-AgR, 1ª Turma, DJe 12/02/2020), em que ficou reconhecido que:
“Não há medicamentos reconhecidos pela ANVISA que alcancem os mesmos resultados que o VOXZOGO. […] O fornecimento deve ser garantido diante da deficiência grave da autora (acondroplasia) e da ineficácia de tratamentos anteriores.”
Decisão recente do TRF-3
Outro exemplo importante está no Acórdão do TRF3 – Processo nº 5022579-93.2022.4.03.6100 (Rel. Des. Nery da Costa Junior, julgado em 23/06/2024), que reconheceu o direito ao VOXZOGO para criança com acondroplasia, mesmo com o fármaco fora da lista do SUS.
“Estando comprovada a necessidade médica, o registro do medicamento na ANVISA e a hipossuficiência econômica da parte, impõe-se o dever do Estado em custear o tratamento.”
Conclusão: vale a pena recorrer à Justiça para obter o Voxzogo?
Sim. A obtenção do Voxzogo é essencial para garantir o direito à saúde e à vida dos pacientes com acondroplasia. A medicina já comprovou, por meio de estudos robustos, que o medicamento é eficaz, seguro e indispensável para o desenvolvimento saudável desses pacientes.
Mesmo com seu alto custo e a ausência no SUS, o acesso ao Voxzogo não pode ser negado quando há indicação médica fundamentada e urgência no tratamento. A jurisprudência brasileira confirma esse entendimento.
Para garantir o fornecimento gratuito via ação judicial, é fundamental reunir:
- Laudos médicos e exames atualizados;
- Pareceres técnicos de especialistas;
- Estudos científicos que comprovem a eficácia do medicamento;
- Documentos que comprovem a hipossuficiência econômica.
Leia mais: https://freitasetrigueiro.com.br/medicamentos-de-alto-custo/
FAQ: Dúvidas Comuns Sobre o Voxzogo
1. O plano de saúde é obrigado a cobrir o Voxzogo?
Sim. Mesmo que não esteja no rol da ANS, o medicamento deve ser fornecido se houver prescrição médica fundamentada, registro na ANVISA e ausência de alternativa eficaz.
2. O SUS pode ser obrigado judicialmente a fornecer o Voxzogo?
Sim. Desde que comprovada a necessidade urgente do medicamento, hipossuficiência econômica e inexistência de alternativa terapêutica disponível.
3. Quanto custa o tratamento com Voxzogo?
O custo pode ultrapassar R$ 1,4 milhão por ano. Por isso, é comum o ingresso de ação judicial para garantir o acesso.
4. A justiça já decidiu a favor do fornecimento do Voxzogo?
Sim. Tribunais estaduais, federais e até o STF já reconheceram o direito ao medicamento quando preenchidos os requisitos legais.
