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Clexane: Seus Direitos, Cobertura pelos Planos de Saúde e pelo SUS

Clexane: Seus Direitos, Cobertura pelos Planos de Saúde e pelo SUS

Introdução

A trombose na gravidez é uma condição grave que pode colocar em risco tanto a mãe quanto o bebê, sendo caracterizada pela formação de coágulos sanguíneos que obstruem a circulação. Durante a gestação, o corpo da mulher passa por alterações hormonais e fisiológicas que aumentam a predisposição para o desenvolvimento de trombose, especialmente devido à compressão do útero sobre as veias pélvicas, dificultando o fluxo sanguíneo.

O Clexane (enoxaparina sódica) é um medicamento essencial para prevenir e tratar essa condição, reduzindo significativamente os riscos de complicações. No entanto, muitas gestantes enfrentam dificuldades para obter sua cobertura pelos planos de saúde e pelo SUS. Este artigo aborda todas as informações essenciais sobre o tratamento com Clexane, incluindo sua indicação, eficácia e como garantir seu acesso legalmente.

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O que é a Trombofilia?

A trombofilia é um distúrbio da coagulação sanguínea que aumenta a predisposição à formação de coágulos, podendo levar a tromboses venosas e arteriais. Os principais sintomas incluem inchaço e dor nas pernas, além de complicações severas durante a gravidez, como abortos recorrentes e restrição de crescimento fetal.

De acordo com a Sociedade Brasileira de Angiologia e Cirurgia Vascular (SBACV), gestantes com trombofilia têm 70% menos risco de trombose quando utilizam anticoagulantes como o Clexane.

Sintomas da Trombose na Gravidez

Os sintomas podem variar de acordo com o tipo e a localização da trombose, mas os sinais mais comuns incluem:

  • Sensação de peso nas pernas;
  • Inchaço e dor persistente em uma das pernas;
  • Vermelhidão e aumento da temperatura local;
  • Veias dilatadas e visíveis;
  • Dor na região anal e sangramento (casos de trombose hemorroidária);
  • Perda de força em um lado do corpo e dificuldade na fala (casos de trombose cerebral).

Diante desses sintomas, é fundamental procurar atendimento médico imediatamente para evitar complicações mais graves, como a embolia pulmonar.

Principais Tipos de Trombose na Gravidez

A trombose pode ocorrer em diferentes regiões do corpo e apresentar riscos variados. Os tipos mais comuns durante a gravidez incluem:

  • Trombose Venosa Profunda (TVP): A forma mais comum, afetando principalmente as pernas;
  • Trombose Hemorroidária: Surge em gestantes com hemorroidas, agravando-se devido ao aumento da pressão abdominal;
  • Trombose na Placenta: Pode comprometer o fluxo sanguíneo para o bebê, aumentando o risco de aborto espontâneo;
  • Trombose no Cordão Umbilical: Interfere no suprimento de oxigênio e nutrientes para o feto;
  • Trombose Cerebral: Quando um coágulo atinge o cérebro, podendo levar a sintomas semelhantes ao AVC.

O que é o Clexane (Enoxaparina Sódica) e para que serve?

O Clexane é um medicamento anticoagulante indicado para:

  • Prevenção e tratamento de trombose venosa profunda (TVP) e embolia pulmonar (EP);
  • Redução do risco de complicações em gestantes com trombofilia;
  • Prevenção de tromboembolismo em pacientes acamados ou submetidos a cirurgias.

Mecanismo de Ação e Benefícios do Tratamento

O Clexane atua inibindo fatores de coagulação do sangue, prevenindo a formação de coágulos perigosos. Entre seus principais benefícios estão:

  • Prevenção eficaz contra tromboses;
  • Redução do risco de abortos recorrentes em gestantes com trombofilia;
  • Segurança e eficácia comprovadas para uso prolongado.

Clexane é Aprovado pela ANVISA e Órgãos Internacionais?

Sim! O Clexane é aprovado por ANVISA (Brasil), FDA (EUA) e EMA (Europa). Ele é reconhecido mundialmente como um medicamento essencial para a prevenção e o tratamento de eventos trombóticos.

Como é Feita a Administração?

Administração: O medicamento é aplicado por injeção subcutânea, geralmente na região abdominal.

Frequência: A dosagem varia conforme a necessidade do paciente e a recomendação médica, podendo ser aplicada uma ou duas vezes ao dia.

Duração: O tratamento pode durar algumas semanas ou meses, dependendo do quadro clínico do paciente.

Qual o Valor do Tratamento com clexane?

O custo do Clexane varia conforme a dosagem e a duração do tratamento. O preço médio mensal pode oscilar entre R$ 300,00 e R$ 3.000,00, tornando necessário buscar alternativas de acesso, como cobertura pelos planos de saúde ou solicitação ao SUS.

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Eficácia e Segurança

Pesquisas clínicas demonstram que o Clexane reduz significativamente o risco de trombose e embolia pulmonar. O medicamento é considerado seguro para gestantes e pacientes com alto risco trombótico, apresentando baixa taxa de efeitos colaterais graves.

Cobertura e Desafios de Acesso ao Clexane

Os planos de saúde e o SUS frequentemente impõem barreiras para o fornecimento do Clexane, alegando que o medicamento não faz parte do rol da ANS ou que se trata de uso domiciliar. No entanto, decisões judiciais têm reiterado o direito dos pacientes ao medicamento quando há prescrição médica fundamentada.

Leia mais: https://freitasetrigueiro.com.br/plano-de-saude-negou-tratamento-saiba-como-agir-e-garantir-seus-direitos/

Meu plano de saúde negou Clexane, o que fazer?

Muitos planos de saúde negam a cobertura do Clexane alegando se tratar de medicamento de uso domiciliar, o que não estaria previsto na Lei nº 9.656/98. No entanto, essa justificativa é considerada abusiva quando se trata de situações graves como trombose na gestação.

A negativa de cobertura do Clexane é legal? Não. Quando há prescrição médica, a negativa é considerada abusiva e pode ser revertida judicialmente.

A Lei nº 14.454/2022 e decisões recentes reforçam que o rol da ANS é exemplificativo, e não limitativo. Ou seja, o tratamento com Clexane deve ser coberto, mesmo que não esteja expressamente listado.

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O Que Fazer em Caso de Negativa do Plano de Saúde?

Caso o plano de saúde negue a cobertura do Clexane®, você pode tomar as seguintes medidas:

  • Solicitar a negativa por escrito, com a justificativa detalhada do plano;
  • Reunir documentação médica: laudos, exames e prescrição do medicamento;
  • Registrar uma reclamação na ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) pelo telefone 0800 701 9656 ou pelo site oficial;
  • Procurar um advogado especialista para ingressar com uma ação judicial. Em muitos casos, é possível obter uma decisão liminar em até 48 horas, obrigando o plano a fornecer o medicamento imediatamente.

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Leia mais: https://freitasetrigueiro.com.br/negativa-de-tratamento-no-plano-de-saude/

É possível conseguir Clexane pelo SUS com liminar?

Para pacientes que dependem do Sistema Único de Saúde (SUS), o Clexane pode ser obtido mediante pedido formal. O processo inclui:

  • Consulta médica em uma UBS ou hospital público;
  • Solicitação do medicamento via Laudo de Medicamento Especializado (LME);
  • Apresentação de documentos, incluindo RG, CPF, Cartão SUS e comprovante de residência;
  • Aguardo da avaliação pelo SUS, que pode demorar algumas semanas.

Caso o SUS negue o fornecimento, também é possível ingressar com uma ação judicial para garantir o acesso ao medicamento.

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Conclusão

A trombose na gravidez é uma condição grave que exige tratamento imediato. O Clexane® (enoxaparina sódica) é fundamental para garantir uma gestação segura, e seu acesso não pode ser negado pelos planos de saúde ou pelo SUS.

Se você ou alguém que conhece está enfrentando dificuldades para obter o medicamento, busque orientação jurídica imediatamente. Um especialista pode garantir que você tenha acesso ao tratamento que precisa para proteger sua saúde e a do seu bebê.

Precisa de ajuda? Fale agora com o Freitas e Trigueiro e entenda como garantir seus direitos por meio de uma equipe especializada e pronta para oferecer o melhor suporte jurídico.

FAQ – Clexane e Cobertura por Planos de Saúde

1. O plano de saúde é obrigado a fornecer Clexane?
Sim, desde que haja prescrição médica fundamentada. A negativa pode ser considerada abusiva e revertida na Justiça.

2. Como conseguir Clexane pelo SUS?
Através de Laudo de Medicamento Especializado (LME) e solicitação formal na unidade pública. Caso seja negado, é possível acionar a Justiça.

3. Posso conseguir liminar para obter Clexane rapidamente?
Sim. Com prescrição e negativa formal, é comum juízes concederem o medicamento em 48h.

4. Clexane tem efeitos colaterais graves?
É considerado seguro e eficaz, com raros efeitos colaterais sérios. Deve ser usado com acompanhamento médico.

5. Quanto custa o tratamento com Clexane?
O valor pode variar de R$ 300 a R$ 3.000 mensais, dependendo da dose e da duração.

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