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Introdução
A Doença de Crohn é uma condição inflamatória crônica do trato gastrointestinal que afeta milhares de brasileiros. O tratamento adequado é essencial para evitar complicações graves, como fístulas, estenoses intestinais e a necessidade de cirurgias.
Entre os medicamentos utilizados, destaca-se o Vedolizumabe (Entyvio), um imunobiológico indicado para casos em que outras terapias não foram eficazes.
Apesar de sua eficácia comprovada, muitos pacientes encontram dificuldades para obter o medicamento por meio dos planos de saúde e do Sistema Único de Saúde (SUS).
A principal justificativa das operadoras de planos de saúde é a ausência do medicamento no Rol de Procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), enquanto o SUS não o incluiu nos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDTs) do Ministério da Saúde.
No entanto, a ausência em tais listas não impede automaticamente a cobertura do tratamento quando há indicação médica fundamentada.
O que é a Doença de Crohn?
A Doença de Crohn é uma enfermidade inflamatória crônica que pode afetar qualquer parte do sistema digestivo, da boca ao ânus.
Entre os sintomas mais comuns estão:
- Diarreia intensa
- Dor abdominal
- Febre
- Perda de peso
- Sangramento retal
Por ser uma condição progressiva e sem cura, seu tratamento busca controlar os surtos inflamatórios e manter o paciente em remissão.
Para pacientes que não respondem aos tratamentos convencionais, como corticosteroides, imunossupressores e anti-TNF (Infliximabe e Adalimumabe), o Vedolizumabe pode ser a única alternativa eficaz.
Aprovações Regulamentares e Indicações na Bula
O Vedolizumabe foi aprovado pelo FDA (EUA) em 2014, pela EMA (Europa) e pela Anvisa (Brasil) em 2015.
No Brasil, sua bula inclui a Doença de Crohn e a Retocolite Ulcerativa como indicações terapêuticas. No entanto, a ANS ainda não incluiu o medicamento no rol para Doença de Crohn, o que tem sido usado para justificar a negativa por planos de saúde.
Eficácia e Segurança do Vedolizumabe
Resultados Esperados
O Vedolizumabe tem se mostrado altamente eficaz na indução e manutenção da remissão em pacientes com DII.
Estudos clínicos e relatos de pacientes indicam:
- Melhora significativa nos sintomas;
- Redução da necessidade de outros tratamentos agressivos;
- Aumento da qualidade de vida.
Efeitos Colaterais
Mais comuns: Dor de cabeça, náusea, febre, infecções respiratórias.
Mais raros: Reações alérgicas graves e infecções severas.
O acompanhamento médico contínuo é essencial para monitorar possíveis reações adversas.
Qual o Custo do Tratamento com Vedolizumabe?
O Vedolizumabe é um medicamento de alto custo. Um único frasco-ampola de 300 mg pode ultrapassar R$ 23 mil, e são necessários múltiplos frascos por infusão.
Muitos pacientes não conseguem arcar com o custo sem suporte do SUS ou plano de saúde.
Os Planos de Saúde São Obrigados a Cobrir o Vedolizumabe?
O plano de saúde é obrigado a fornecer o Vedolizumabe quando há prescrição médica.
A Lei 9.656/98 obriga a cobertura de qualquer doença listada na CID – incluindo a Doença de Crohn (CID K50). Portanto, o tratamento indicado pelo médico deve ser coberto.
A negativa baseada no rol da ANS pode ser revertida judicialmente.
A jurisprudência reforça que os contratos de plano de saúde não podem excluir tratamentos essenciais com base em cláusulas restritivas ou ausência em listas da ANS.
Meu plano de saúde negou Entyvio, o que fazer? Ingressar com ação judicial é o caminho mais eficaz para garantir o medicamento.
O SUS também pode ser obrigado a fornecer Entyvio por ordem judicial.
Como Conseguir Vedolizumabe pelo SUS com Liminar?
Embora o medicamento ainda não faça parte dos protocolos oficiais do SUS, a negativa pode ser revertida se o paciente comprovar:
- Falha nos tratamentos disponíveis;
- Prescrição fundamentada por profissional da saúde;
- Urgência no início da medicação.
O tratamento para Crohn negado pelo SUS é uma realidade comum. A ação judicial pode garantir acesso ao Entyvio.
Fale agora com a nossa equipe especializada e entenda como garantir seus direitos contra o SUS.
O que é liminar e como ela pode garantir o Entyvio?
A liminar é uma decisão provisória concedida pela Justiça em casos urgentes.
Se houver prescrição médica clara e negativa formal do plano ou SUS, o juiz pode determinar que o Vedolizumabe seja fornecido em até 48h ou 72h.
Para conseguir liminar para o medicamento Vedolizumabe, procure um advogado especializado, reúna os documentos corretos e entre com ação com tutela de urgência.
Como Agir Diante da Negativa?
Documentos necessários para ação judicial:
- Prescrição médica detalhada;
- Negativa formal do plano/SUS;
- Exames e histórico clínico;
- Comprovante de vínculo com o plano (se aplicável).
Uma ação judicial para conseguir Entyvio é o caminho indicado quando o tratamento é negado.
Leia mais: https://freitasetrigueiro.com.br/ustequinumabe-crohn-e-retocolite-como-conseguir/
Decisão Favorável da Justiça
A Justiça tem reconhecido o direito dos pacientes ao Vedolizumabe (Entyvio), mesmo com a negativa dos planos de saúde.
Um exemplo claro é o entendimento consolidado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP):
“A operadora de saúde deve fornecer e custear o tratamento com Entyvio (Vedolizumabe) expressamente prescrito pelo médico. Nenhuma norma da ANS pode se sobrepor à Lei dos Planos de Saúde e ao direito do paciente à saúde.” (TJSP – decisão judicial sobre Vedolizumabe)
A importância do tratamento com Vedolizumabe e Considerações Finais
As doenças inflamatórias intestinais, como a Doença de Crohn, são progressivas, o que significa que, se não tratadas adequadamente, podem levar a um aumento das complicações e à perda de qualidade de vida. Por esse motivo, o tratamento deve ser iniciado o mais precocemente possível, visando controlar a inflamação e evitar danos permanentes ao intestino.
O principal objetivo do tratamento é a cicatrização da mucosa intestinal, transformando um intestino inflamado em um tecido saudável, livre de inflamação. Além disso, um manejo eficaz da doença melhora significativamente a qualidade de vida do paciente, proporcionando controle dos sintomas e prevenindo complicações graves. O tratamento adequado também reduz o número de internações hospitalares, minimiza a necessidade de intervenções cirúrgicas e diminui o risco de desenvolvimento de neoplasia colorretal, como o câncer de intestino grosso.
No entanto, muitos pacientes enfrentam dificuldades no acesso ao tratamento, especialmente ao Vedolizumabe (Entyvio), um dos medicamentos indicados para casos resistentes a outras terapias. Embora planos de saúde e o SUS frequentemente neguem a cobertura desse medicamento, a Justiça tem reiteradamente garantido o direito ao tratamento quando há recomendação médica fundamentada.
Caso o fornecimento do Vedolizumabe seja recusado, é essencial que o paciente busque orientação jurídica especializada para garantir seus direitos e obter o tratamento necessário por meio de ação judicial. A decisão de negar um medicamento prescrito por um profissional de saúde pode ser contestada legalmente, garantindo que o paciente receba a assistência médica adequada para preservar sua saúde e bem-estar.
FAQ – Vedolizumabe (Entyvio) e Doença de Crohn
1. O plano de saúde é obrigado a fornecer Vedolizumabe (Entyvio)?
Sim. Com prescrição médica e justificativa técnica, a negativa é considerada abusiva, mesmo fora do rol da ANS.
2. O SUS fornece Vedolizumabe?
Não de forma automática. Mas é possível conseguir por decisão judicial, apresentando relatório médico e histórico de falha terapêutica.
3. Quanto tempo demora uma liminar para obter o Entyvio?
Entre 24h e 72h, dependendo da urgência médica e dos documentos apresentados.
4. Qual o custo do tratamento sem cobertura?
O preço de cada frasco-ampola ultrapassa R$ 23 mil, com necessidade de doses regulares.
5. Preciso de advogado para conseguir o Entyvio na Justiça?
Sim. Um advogado especializado em Direito à Saúde é essencial para preparar a ação com pedido de liminar.
