Nos últimos anos, muitos beneficiários de planos de saúde têm enfrentado um problema preocupante: o descredenciamento de hospitais da rede conveniada. Seja em situações de emergência ou ao tentar agendar uma cirurgia eletiva, os pacientes descobrem que o hospital onde costumavam ser atendidos não faz mais parte da cobertura do plano de saúde.

Esse tipo de exclusão ocorre, na maioria das vezes, por decisões das operadoras de redimensionar sua operação ou reduzir custos, afetando diretamente a qualidade e o acesso ao atendimento médico dos beneficiários.

Mas quais são os direitos dos usuários diante dessa situação? A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) estabeleceu novas regras para proteger os beneficiários e garantir mais transparência e segurança. Confira o que mudou e como você pode garantir seu direito à assistência médica!

Por que o descredenciamento de hospitais é um problema?

Quando um consumidor escolhe um plano de saúde, um dos principais critérios de decisão é a rede credenciada de hospitais. A proximidade, a qualidade dos profissionais e o histórico de atendimento são fatores determinantes.

Por isso, quando um hospital é descredenciado sem aviso prévio, o beneficiário fica desamparado e sem alternativas imediatas, o que pode comprometer sua saúde e segurança.

Para evitar abusos, a Resolução Normativa 585/2023, que entrou em vigor no dia 31 de dezembro de 2023, trouxe mudanças significativas, garantindo mais direitos aos consumidores.

O que muda com a Resolução Normativa 585/2023?

A nova norma da ANS impõe três mudanças principais que beneficiam os consumidores:

1️ Portabilidade de Carências 🏥

Agora, se um hospital for descredenciado e o beneficiário se sentir prejudicado, ele pode migrar para outro plano de saúde sem cumprir novos períodos de carência.

🔹 O beneficiário não precisa mais esperar de 1 a 3 anos para trocar de plano sem perder a cobertura.

🔹 A migração pode ser feita para qualquer operadora, sem a limitação de permanecer na mesma faixa de preço.

Isso significa que, se um hospital essencial para o seu tratamento for descredenciado, você pode trocar de plano imediatamente e continuar seu atendimento sem prejuízos.

2️ Comunicação Individualizada ✉️📞

Uma das grandes queixas dos consumidores era descobrir o descredenciamento somente na hora de precisar do atendimento.

Agora, as operadoras são obrigadas a informar individualmente sobre qualquer alteração na rede credenciada, com pelo menos 30 dias de antecedência.

📌 A comunicação deve ser feita por e-mail, telefonema ou carta.

📌 Não será mais permitido que o aviso seja apenas colocado no site do hospital ou da operadora.

📌 Em planos coletivos, a empresa contratante pode ser responsável pela comunicação, mas precisa comprovar que todos os beneficiários foram informados individualmente.

3️ Substituição de Hospitais 🔄🏥

Caso um hospital essencial seja descredenciado, a operadora precisa garantir um hospital equivalente para substituí-lo.

✔️ Se o hospital retirado atender até 80% das internações da região, ele não pode ser simplesmente excluído sem substituição.

✔️ O novo hospital deve estar no mesmo município ou, se não houver alternativa, em uma cidade próxima.

✔️ Se o hospital retirado fizer parte de um grupo que atende 80% das internações, não pode haver exclusão parcial dos serviços hospitalares.

Essa regra impede que operadoras reduzam drasticamente a oferta de hospitais sem oferecer uma alternativa viável aos beneficiários.

O que fazer se o hospital de seu plano for descredenciado?

Se você foi prejudicado pelo descredenciamento de um hospital, siga estes passos:

✅ Verifique se a operadora cumpriu as novas regras: comunicação prévia e substituição adequada.

✅ Considere a portabilidade de carência para trocar de plano sem prejuízos.

✅ Registre uma reclamação na ANS pelo site ou pelo Disque ANS (0800 701 9656).

✅ Procure um advogado especializado em Direito da Saúde para avaliar a melhor estratégia para garantir seu atendimento.

Conclusão.

O descredenciamento de hospitais pode afetar diretamente a qualidade do atendimento dos beneficiários, mas a nova Resolução Normativa 585/2023 trouxe avanços importantes para proteger os consumidores.

Se o hospital do seu plano de saúde foi retirado da rede credenciada sem aviso prévio ou sem substituição adequada, não aceite passivamente essa situação. Conheça seus direitos, acione os órgãos reguladores e, se necessário, procure um advogado para garantir a assistência médica devida.

Se precisar de orientação jurídica para resolver esse problema, entre em contato com nossa equipe especializada em Direito da Saúde. Estamos prontos para ajudar você a lutar pelos seus direitos! ⚖️🏥

🔹 Compartilhe este artigo para que mais pessoas saibam como agir diante do descredenciamento de hospitais!