Reduza seus impostos em até 70% com a equiparação Hospitalar:
Descubra como sua clínica pode economizar significativament eem impostos de forma legal e segura.
Reduza seus impostos em até 70% com a Equiparação Hospitalar
Descubra como sua clínica pode economizar significativamente em impostos de forma legal e segura
Quem somos
Somos especialistas em Equiparação Médico Hospitalar, com o objetivo de autorizar o seu tratamento negado pelo plano de saúde e transformar, assim, negativas em vitórias judiciais. Além disso, atuamos na redução da carga tributária de profissionais da saúde, o que pode proporcionar uma economia de até 70%.
Quem somos
Somos especialistas em Equiparação Médico Hospitalar, com o objetivo de autorizar o seu tratamento negado pelo plano de saúde e transformar, assim, negativas em vitórias judiciais. Além disso, atuamos na redução da carga tributária de profissionais da saúde, o que pode proporcionar uma economia de até 70%.
Deyse Trigueiro de Albuquerque Lima
Advogada OAB
nº 15.068 PB
Bruna de Freitas Mathieson
Advogada OAB
nº 15.443 PB
Nossa equipe
Somos especialistas em desafios enfrentados por usuários de planos de saúde e profissionais da área médica.
Com mais de 13 anos de atuação, nosso escritório nasceu da necessidade de assegurar que os direitos dos pacientes e profissionais fossem respeitados.
Deyse Trigueiro de Albuquerque Lima
Advogada OAB
nº 15.068 PB
Bruna de Freitas Mathieson
Advogada OAB
nº 15.443 PB
Nossa equipe
Somos especialistas em desafios enfrentados por usuários de planos de saúde e profissionais da área médica.
Com mais de 13 anos de atuação, nosso escritório nasceu da necessidade de assegurar que os direitos dos pacientes e profissionais fossem respeitados.
Serviços
Redução significativa
da carga tributária
Pague menos impostos com alíquotas reduzidas de até 8% para IRPJ e 12% para CSLL, garantindo mais dinheiro disponível para sua clínica ou consultório
Conformidade legal
garantida
Os processos são conduzidos com total conformidade à legislação vigente, assegurando não apenas o cumprimento de todas as normas e regulamentos, mas também oferecendo uma sólida garantia de segurança jurídica.
Maior competitividade
no mercado
Os processos são conduzidos com total conformidade à legislação vigente, assegurando não apenas o cumprimento de todas as normas e regulamentos, mas também oferecendo uma sólida garantia de segurança jurídica.
Depoimentos
Conheça nosso escritório
Perguntas Frequentes – Direito da Saúde
O que é a Equiparação Hospitalar?
É um enquadramento tributário que permite que clínicas médicas e prestadores de serviços de saúde obtenham os mesmos benefícios fiscais previstos para serviços hospitalares, especialmente a redução das alíquotas de IRPJ e CSLL.
Esse benefício decorre da atividade efetivamente realizada, independentemente da estrutura física ser própria ou de terceiros, desde que observados os critérios estabelecidos pela legislação e jurisprudência vigentes.
Quais são os benefícios da equiparação?
O principal benefício da equiparação hospitalar é a expressiva redução da carga tributária: as alíquotas de IRPJ e CSLL caem de 32% para 8% e 12%, respectivamente, o que pode gerar uma economia de até 70% sobre a base de cálculo dos tributos.
Além disso, o reconhecimento judicial da equiparação garante maior segurança jurídica para a operação da clínica, evitando autuações futuras e assegurando estabilidade fiscal.
Quais são os requisitos para obter a equiparação?
1. Sociedade Empresária
A empresa deve estar registrada como sociedade empresária na Junta Comercial (não pode ser EIRELI nem Simples Nacional).
2. Regularização Sanitária
Cumprimento das normas da ANVISA, com alvará sanitário próprio ou do local onde os serviços são prestados.
3. Prestação de Serviços Hospitalares ou Equiparados
A empresa deve prestar serviços que se enquadram como hospitalares ou de auxílio diagnóstico e terapia.
4. Contabilidade Segregada
Quando há tanto consultas quanto procedimentos hospitalares, é necessário separar as receitas.
5. Regime do Lucro Presumido
A equiparação só se aplica para empresas no regime do Lucro Presumido.
Qualquer clínica pode solicitar a equiparação hospitalar?
Nem todas. É necessário que a clínica cumpra requisitos técnicos e operacionais. Nossa equipe faz uma análise detalhada para avaliar se o seu estabelecimento está apto a solicitar o benefício com segurança.
A Receita Federal reconhece esse enquadramento?
Sim, desde que estejam preenchidos os critérios exigidos pela legislação e pela jurisprudência. Nossa atuação é baseada em normas legais, pareceres técnicos e decisões já consolidadas.
É preciso abrir uma nova empresa para solicitar a equiparação?
Não necessariamente. Em muitos casos, é possível fazer o enquadramento na estrutura já existente, com as adequações e comprovações necessárias.
A equiparação é definitiva?
A equiparação pode ser mantida enquanto a clínica seguir cumprindo os requisitos. Por isso, é fundamental manter a documentação organizada e atualizada e seguir boas práticas de gestão.
Como o escritório atua nesse tipo de caso?
Oferecemos um serviço completo: desde o diagnóstico e avaliação tributária, passando pela elaboração dos documentos técnicos e jurídicos, até o acompanhamento da implementação da equiparação com segurança e respaldo legal.
Como solicitar a Equiparação Hospitalar?
Para garantir o benefício fiscal da equiparação hospitalar, siga estes passos:
- Verificação de Requisitos: Confirme se a empresa presta serviços hospitalares (cirúrgicos, exames etc.) e está em conformidade com as normas da Anvisa.
- Organização Documental: Reúna documentos essenciais como contrato social, notas fiscais e alvarás sanitários.
- Ação Judicial: Com o suporte de advogados especializados, é possível ingressar com uma ação judicial apresentando toda a documentação necessária e um parecer jurídico fundamentado que comprove o direito à equiparação hospitalar.
Quanto tempo leva a equiparaçõa hospitalar?
O prazo depende da estrutura atual da empresa. Se já estiver adequada, a economia tributária pode começar logo na emissão da primeira nota fiscal.
Caso contrário, será necessário ajustar documentos e licenças, o que pode levar mais tempo. Com assessoria jurídica especializada, todo o processo se torna mais rápido, seguro e eficaz.
A equiparação hospitalar é segura?
Sim. Quando feita com parecer jurídico e dentro das exigências legais, a equiparação hospitalar é um procedimento seguro.
Através do Recurso Especial nº 1.116.399/BA, o STJ reconhece há anos que clínicas e empresas médicas podem ser equiparadas a hospitais para fins tributários.
Com documentação adequada e orientação especializada, o processo garante economia legítima e com segurança jurídica.
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